Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Matozinhos pedido de providências para promover o imediato enquadramento dos educadores infantis no piso nacional do magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 2008, e da Lei nº 15.326, de 2026, e para adotar as medidas administrativas necessárias ao cumprimento integral dos direitos dos profissionais da educação infantil no âmbito do município.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Caxambu pedido de providências para promover o imediato enquadramento das educadoras e dos educadores infantis no piso nacional do magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 2008, e da Lei nº 15.326, de 2026, e para adotar as medidas administrativas necessárias ao cumprimento integral dos direitos dos profissionais da educação infantil no âmbito do município.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para estabelecimento de mecanismo de ressarcimento excepcional nos casos de deslocamento realizado por servidor do Estado em veículo particular com vistas à realização de atividade oficial, na hipótese que especifica, criando-se solução normativa específica para esse tipo de situação.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que sejam analisados os critérios utilizados para o cálculo do auxílio-alimentação pago aos policiais penais lotados na Diretoria de Monitoramento Eletrônico, tendo em vista a alegada diferença em relação aos valores percebidos pelos policiais penais lotados em unidades prisionais e no Comando de Operações Especiais.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Mirabela pedido de providências para promover o imediato enquadramento das educadoras infantis no piso nacional do magistério, nos termos das Leis Federais nºs 11.738, de 2008, e 15.326, de 2026.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Cumprindo prazo para recurso