Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Ministério Público em Ponte Nova e à Defensoria Pública em Ponte Nova pedido de providências para apuração imediata de graves violações de direitos humanos na unidade prisional localizada na Avenida Antônio Constantino Trivelato, nº 3000, Bairro Cidade Nova, no Município de Ponte Nova, especialmente quanto às mazelas que menciona, com vistas à adoção de medidas urgentes para garantia da dignidade, da saúde, da integridade física e dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, seus familiares e servidores.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Dispõe sobre a desafetação de trechos de rodovias que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barra Longa as áreas correspondentes.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para a realização de operação tapa-buracos, de correção de depressões e de uma revitalização asfáltica geral nas pistas da Rodovia MG-329, no trecho que interliga Rio Casca, Ponte Nova e Viçosa, com a execução de outras medidas que especifica.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para o aumento urgente do efetivo da Polícia Rodoviária Estadual na área de abrangência da 21ª Companhia Independente de Polícia Militar.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja regularizado o transporte escolar noturno dos alunos da Escola Estadual Farmacêutico Soares, no Município de Vermelho Novo.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado