Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o ingresso de dois policiais penais no Grupo Tático de Ações e Escolta do Presídio de Governador Valadares posteriormente ao encaminhamento do Requerimento nº 12.496/2025, de sua autoria, que solicitou providências com vistas ao deferimento do pedido do policial penal Marcelo Ferreira Crispim para composição do referido grupo.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Kleber Cleanto Faria Lemes Souto referente a promoção.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para a valorização dos artistas e dos professores de seu corpo funcional, por meio da adoção de política remuneratória compatível com a relevância das funções por eles exercidas, da melhora de suas condições de trabalho, da implementação de mecanismos de progressão na carreira e de reconhecimento profissional e do incentivo à sua permanência na instituição e ao seu desenvolvimento profissional.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja declarada a nulidade dos atos praticados pela comissão de avaliação responsável pela análise do recurso hierárquico interposto pela servidora Alessandra Araújo Freitas e para que seja determinada a reavaliação do referido recurso por nova comissão de avaliação regularmente constituída, com observância integral dos critérios de composição paritária estabelecidos na Resolução Conjunta Seplag-SEE nº 7.110, de 2009.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para alteração do art. 19 da Lei nº 21.710, de 30/6/2015, de modo a estender aos servidores da educação nomeados antes de 2008 o disposto no art. 21 da Lei nº 15.293, de 2004, assegurando-se a contagem do prazo para a primeira promoção a partir da entrada em exercício no cargo efetivo.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado