Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Planejamento - Seplan - de Belo Horizonte pedido de providências para que seja incluída na proposta orçamentária para 2026 a construção de uma unidade do Colégio Ordem e Progresso na região Norte de Belo Horizonte, preferencialmente em Venda Nova.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Bocaina de Minas pedido de providências para enviar à comissão, com brevidade, relatório contendo informações sobre a execução de emenda parlamentar indicada por este deputado ao Fundo Municipal de Saúde no valor de R$180.000,00, registrada no Sistema de Gestão de Convênios e Parcerias – Sigcon – sob o nº 159322, paga em 26/6/2025, por meio da Resolução SES nº 10.098, de 2025.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Federação das Associações de Artesãos do Estado de Minas Gerais o Ofício-E nº 5/2025/Sede, remetido a esta Casa pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - em resposta ao Requerimento nº 9.308/2024, resultante da Proposta de Ação Legislativa nº 93/2024.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a Ação 4437 - Apoio à Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico, do Programa 141 - Políticas sobre Drogas, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, indicando-se as instituições que receberam os recursos previstos nessa ação, o valor a elas destinado e os instrumentos jurídicos utilizados para a transferência desses recursos, discriminados ano a ano, de janeiro de 2024 até setembro de 2025, bem como a previsão de repasses futuros.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a Ação 4437 - Apoio à Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico, do Programa 141 - Políticas sobre Drogas, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, indicando-se as instituições que receberam os recursos previstos nessa ação, o valor a elas destinado e os instrumentos jurídicos utilizados para a transferência desses recursos, discriminados ano a ano, de janeiro de 2024 até setembro de 2025, bem como a previsão de repasses futuros.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater o orçamento de 2026 do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM - para inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual - Ploa - 2026, com apresentação pelo governo dos estudos da estimativa de receita do fundo e sua proposta de alocação.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado dos cortes de gastos na área de segurança pública, realizados em decorrência do contingenciamento de despesas instaurado pelo Decreto 49025, de 19/4/2025, bem como dos valores despendidos pelos referidos órgãos, mês a mês, com cada um dos itens e setores afetados, considerado o período de 12 meses anteriores à edição da norma citada e os meses subsequentes ao início do contingenciamento, detalhando-se, ainda, as razões que justificaram as escolhas dos itens e dos setores impactados.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado dos cortes de gastos na área de segurança pública realizados em decorrência do contigenciamento de despesas instaurado pelo Decreto nº 49.025, de 19/4/2025, bem como dos valores despendidos pelos referidos órgaos, mês a mês, com cada um dos itens e setores afetados, considerado o período de 12 meses anteriores à edição da norma citada e os meses subsequentes ao ínicio do contigenciamento, detalhando-se, ainda, as razões que justificaram as escolhas dos itens e setores impactados.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, para a qual sejam convidadas as demais comissões desta Casa e órgãos do governo do Estado, para debater o projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027 para o exercício de 2026, de modo a dar início ao processo de discussão participativa do PPAG nesta Casa.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, para a qual sejam convidadas as demais comissões desta Casa e órgãos do governo do Estado, para receber os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026, encerrando o processo de discussão participativa do plano nesta Casa.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
