Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os critérios técnicos e legais que têm sido considerados para o preenchimento das vagas para docentes e de extensão de carga horária nas escolas estaduais quilombolas dos Municípios de Varzelândia, Verdelândia e São João da Ponte, enviando-se a esta Casa lista com as contratações e a formação dos docentes exigida para os últimos dois anos (2025 e 2026).

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja conferida agilidade à tramitação do Projeto de Lei Federal nº 5.209/2025, do deputado federal Rogério Correia, que dispõe sobre a responsabilização do agente público que deixar de assegurar o pagamento do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santana da Vargem pedido de providências para promover o imediato enquadramento das educadoras infantis no Piso Nacional do Magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 2008, e da Lei nº 15.326, de 2026.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Patis pedido de providências para que seja regulamentada e implementada, na rede municipal de ensino do município, a Lei Federal nº 11.738, de 2008, que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca do atraso na autorização de abertura de nova turma do 1º ano do ensino médio regular na Escola Estadual Romualdo José da Costa, situada no Município de Ribeirão das Neves, bem como de suas repercussões administrativas e pedagógicas, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão