Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas, à Controladoria-Geral do Estado, ao Ministério Público e ao Gabinete Militar do Governador do Estado pedido de providências para apurarem a legalidade, a legitimidade, a economicidade e a adequação ao interesse público da contratação, realizada pelo Gabinete Militar do Governador do Estado, da empresa CS Brasil Frotas S.A., referente à locação de seis veículos destinados à segurança do chefe do Poder Executivo Estadual.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Timóteo, para debater a precariedade do sistema de abastecimento de água no Bairro Macuco, as causas da paralisação de obras estruturantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais e os impactos da má prestação de serviços na educação, na saúde pública, na economia, na segurança, no desenvolvimento e na mobilidade urbana da região.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o secretário de Estado de Educação, para obter esclarecimentos sobre o Termo de Contrato nº 9492760/2025, firmado com a Empresa Fazer Educação Ltda., no valor de R$348.437.747,96.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a reforma da fração do destacamento da corporação no Município de Dom Cavati.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o recapeamento asfáltico da Rodovia Estadual Cícero Dumont, que dá acesso ao Município de Francisco Dumont, no Norte do Estado.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado