Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

881 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23209/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para análise do pedido de remoção do policial penal Jossy Francisco Xavier para unidade prisional localizada no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19292/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca da implantação do Parque Mata do Krambeck, no Município de Juiz de Fora, especialmente acerca do planejamento para a efetivação da infraestrutura necessária ao funcionamento da unidade de conservação.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19241/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca da implementação do programa Moradas Gerais no Município de Juiz de Fora, com os esclarecimentos e o envio da documentação que especifica.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

PL PROJETO DE LEI 5976/2026

Declara de utilidade pública a Associação Aumiguinhos de Quatro Patas, com sede no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 6045/2026

Declara de utilidade pública o Mutirão da Meninada do Vale Verde, com sede no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19237/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para a destinação de viatura modelo Duster e de espingarda calibre 12 ao destacamento da corporação no Município de Senador Cortes.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19236/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que seja destinada viatura modelo Duster ao destacamento da corporação no Município de Rochedo de Minas.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19255/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil e ao governador do Estado pedido de providências para que seja destinada viatura descaracterizada à delegacia da Polícia Civil no Município de Bicas, bem como seja viabilizado o aumento do efetivo policial dessa unidade.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22878/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil e ao governador do Estado pedido de providências para que seja destinada viatura descaracterizada à delegacia da Polícia Civil no Município de Bicas, bem como seja viabilizado o aumento do efetivo policial dessa unidade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22853/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para a destinação de viatura modelo Duster e de espingarda calibre 12 ao destacamento da corporação no Município de Senador Cortes.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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