Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

62 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14265/2025

Requer seja encaminhado às secretarias e aos órgãos municipais de saúde dos Municípios de Santana do Riacho, Santa Luzia, Esmeraldas, Uberlândia, Itaúna, Francisco Sá, Governador Valadares, Bonfim, Caratinga, Ipatinga, Uberaba, Timóteo, Divinópolis, Juiz de Fora, Itajubá, Tupaciguara, Oliveira, João Pinheiro, Contagem, Jaboticatubas, Jequitinhonha, Muriaé, Pouso Alto, Conselheiro Lafaiete, Mariana, Araguari, Andradas, Belo Horizonte e Ritápolis pedido de providências para que seja realizada ação de fiscalização e inspeção nas comunidades terapêuticas localizadas nos respectivos municípios, com foco nos aspectos que especifica.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18378/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de uma viatura ao destacamento da corporação no Município de Jaboticatubas e para o aumento do efetivo policial da unidade.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21909/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de uma viatura ao destacamento da corporação no Município de Jaboticatubas e para o aumento do efetivo policial da unidade.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21603/2026

Requer seja realizada visita ao Presídio de Jaboticatubas, no Município de Jaboticatubas, para verificar as condições de custódia das pessoas privadas de liberdade e apurar denúncias de violações de direitos humanos.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19778/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da Estrada Cênica da Cordilheira do Espinhaço, denominada Rota Cênica, para o impulsionamento do turismo no Estado.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5110/2026

Declara de utilidade pública a Associação pelo Desenvolvimento Sustentável do Distrito Turístico de São José da Serra - Adest -, com sede no Município de Jabuticatubas.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16203/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para solucionar os recorrentes problemas de tráfego, segurança viária e mobilidade na Ponte do Veraneio, localizada na MG–010, no trecho que liga o Município de Jaboticatubas à região da Serra do Cipó.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17811/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater, com representantes da Secretaria Municipal de Educação de Jaboticatubas, as medidas tomadas para a proteção dos profissionais da educação vítimas de violência nas escolas do município e as ações preventivas e de acolhimento voltadas à garantia da integridade física, emocional e profissional dos servidores da rede municipal de ensino.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17719/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa pedido de providências para que adotem, com urgência, as medidas cabíveis diante das graves denúncias de violações de direitos humanos e tratamento indigno sofridos por delegados idosos durante a VI Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em Jaboticatubas, em setembro de 2025.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14540/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Conselho Estadual da Pessoa Idosa – CEI – e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais – DPDH – pedido de providências para avaliação de relatos encaminhados por conselheiros e participantes da Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no Município de Jaboticatubas, segundo os quais esse evento foi realizado em condições absolutamente indignas e incompatíveis com o respeito aos direitos humanos e à dignidade das pessoas idosas.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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