Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. pedido de providências para disponibilização de linhas de crédito especiais prioritárias, de acesso mais facilitado, para os empresários, os microempreendedores individuais, os comerciantes e os demais empreendedores de Juiz de Fora e da região da Zona da Mata que foram atingidos pela calamidade decorrente das fortes chuvas recentes.

Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado ao Ministério Público em Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa pedido de providências para atuação na tutela dos direitos coletivos e individuais das famílias desabrigadas e desalojadas em razão do desastre socioambiental na Zona da Mata que começou em 23/2/2026, a fim de inibir a prática de aumento elevado dos preços dos aluguéis ou das exigências de garantia dos contratos de locação ou outras práticas abusivas.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o fechamento do ponto de coleta e apoio instalado na Escola Estadual Antônio Carlos, no Município de Juiz de Fora, em momento de calamidade enfrentado pela cidade em decorrência das fortes chuvas, no qual a mobilização da comunidade escolar tem sido fundamental para o apoio às famílias atingidas, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública a Associação Unidos Pela Igualdade Social - Upis -, com sede no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Dá nova denominação à Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, localizada no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão