Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, ao governador do Estado e à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para que o referido município, o Estado e a União rompam as relações comerciais com o Estado de Israel, em especial para o fornecimento de equipamentos e insumos de saúde.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Rejeitado
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Comunidade Judaica pelos 78 anos de independência do Estado de Israel.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (MDB), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputado Grego da Fundação (UNIÃO), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (PSD), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Neilando Pimenta (REPUBLICANOS), Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Zé Laviola (NOVO), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Institui, no âmbito do Estado, a política de cooperação tecnológica, científica e de inovação entre Minas Gerais, o Brasil e o Estado de Israel.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Sr. Rafael Rozenszajn.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os motivos pelos quais a cúpula da segurança pública do Estado está em Israel há duas semanas, quais autoridades foram enviadas e quem responde pela segurança pública do Estado de Minas Gerais nesse período.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os motivos pelos quais a cúpula da segurança pública do Estado está em Israel há duas semanas, quais autoridades foram enviadas e quem responde pela segurança pública do Estado de Minas Gerais nesse período.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os motivos pelos quais a cúpula da segurança pública do Estado está em Israel há duas semanas, esclarecendo-se quais autoridades foram enviadas a esse país e quem responde pela segurança pública do Estado nesse período.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os motivos pelos quais a cúpula da segurança pública do Estado está em Israel há duas semanas, esclarecendo-se quais autoridades foram enviadas a esse país e quem responde pela segurança pública do Estado nesse período.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os acordos firmados entre o Estado de Minas Gerais e o Estado de Israel, detalhando-se os termos exatos dos acordos de cooperação técnica e militar firmados entre o governo do Estado e o Estado de Israel nos últimos dois anos, com o envio de cópias dos contratos e memorandos de entendimento; as empresas israelenses que têm fornecido equipamentos de segurança pública ao Estado desde 2023, os valores, os tipos de tecnologia adquirida e os eventuais treinamentos associados; as cláusulas nos contratos que possam vincular o Estado a políticas de segurança inspiradas em métodos israelenses, como os aplicados em territórios palestinos ocupados, com o envio dos documentos que comprovem ou neguem essa relação; o número de operações policiais no Estado em que foram utilizados equipamentos de origem israelense nos últimos dois anos, com a discriminação dos resultados (mortes, feridos, apreensões) e das áreas de atuação (periferias, comunidades tradicionais); as auditorias independentes sobre o uso dessas tecnologias, se existentes, especialmente em relação a violações de direitos humanos, com o envio dos respectivos relatórios; e o monitoramento do governo do Estado, se existente, das empresas israelenses contratadas, a fim de averiguar possíveis envolvimentos em violações internacionais, como as denunciadas pela Organização das Nações Unidas - ONU - em Gaza, com a discriminação dos critérios de "due diligence" adotados nesse monitoramento.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os acordos firmados entre o Estado de Minas Gerais e o Estado de Israel, detalhando-se os termos exatos dos acordos de cooperação técnica e militar firmados entre o governo do Estado e o Estado de Israel nos últimos dois anos, com o envio de cópias dos contratos e memorandos de entendimento; as empresas israelenses que têm fornecido equipamentos de segurança pública ao Estado desde 2023, os valores, os tipos de tecnologia adquirida e os eventuais treinamentos associados; as cláusulas nos contratos que possam vincular o Estado a políticas de segurança inspiradas em métodos israelenses, como os aplicados em territórios palestinos ocupados, com o envio dos documentos que comprovem ou neguem essa relação; o número de operações policiais no Estado em que foram utilizados equipamentos de origem israelense nos últimos dois anos, com a discriminação dos resultados (mortes, feridos, apreensões) e das áreas de atuação (periferias, comunidades tradicionais); as auditorias independentes sobre o uso dessas tecnologias, se existentes, especialmente em relação a violações de direitos humanos, com o envio dos respectivos relatórios; e o monitoramento do governo do Estado, se existente, das empresas israelenses contratadas, a fim de averiguar possíveis envolvimentos em violações internacionais, como as denunciadas pela Organização das Nações Unidas - ONU - em Gaza, com a discriminação dos critérios de "due diligence" adotados nesse monitoramento.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
