Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à diretoria da Google Brasil em Belo Horizonte pedido de providências para fazer constar no aplicativo Google Maps a Rua Manoel Bahia, na Ocupação Dom Tomas Balduíno, no Bairro São João, em Betim.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os fundamentos tecnológicos, operacionais e éticos da implantação do sistema Susfacil 4.0, no âmbito da regulação pública do Estado, com ênfase nos impactos da substituição das Centrais Macrorregionais pela Central Única de Regulação Estadual - Core-MG - e na compatibilidade da nova arquitetura digital com os princípios de descentralização, transparência e controle social previstos na legislação brasileira.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas à potencialização da divulgação e das capacitações referentes ao processo de implantação do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência - Sipia -, especificamente no que diz respeito ao módulo do conselho tutelar - Sipia-CT -, considerando tratar-se de sistema nacional, público e gratuito, que qualifica a atuação dos conselheiros tutelares ao mesmo tempo que fortalece a gestão dos dados e permite a extração de informações fundamentais para construção e monitoramento de políticas públicas afetas ao tema, bem como para que seja incrementada a equipe da Sedese atualmente designada para a execução de tais atividades, considerando denúncia de que somente dois servidores atuam com a capacitação do Sipia-CT em todo o Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para, em articulação com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC –, observada a devida urgência, adotar as medidas cabíveis com vistas à implantação do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência – Módulo Conselho Tutelar – Sipia–CT – nos conselhos tutelares de Belo Horizonte, com participação efetiva da Prodabel nessa implantação, e para capacitar servidores municipais para a operação do Sipia-CT, com o objetivo de atuarem como multiplicadores desse conhecimento e desempenharem atividades de suporte técnico aos conselheiros tutelares.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretoria da Google Brasil em Belo Horizonte pedido de providências para fazer constar no aplicativo Google Maps a Rua Manoel Bahia, na Ocupação Dom Tomas Balduíno, no Bairro São João, em Betim.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre as tratativas para a regulamentação da Lei nº 24.839, de 2024, que institui a política estadual de apoio e incentivo às cidades inteligentes - Minas Inteligente.
Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que a ação estadual denominada Cidades do Futuro seja renomeada como política estadual de apoio e incentivo às cidades inteligentes - Minas Inteligente, incorporando assim as diretrizes da Lei nº 24.839, de 2024; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a política estadual de apoio e incentivo às cidades inteligentes - Minas Inteligente, instituída pela Lei nº 24.839, de 2024.
Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que a ação estadual denominada Cidades do Futuro seja renomeada como política estadual de apoio e incentivo às cidades inteligentes - Minas Inteligente, incorporando assim as diretrizes da Lei nº 24.839, de 2024; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a política estadual de apoio e incentivo às cidades inteligentes - Minas Inteligente, instituída pela Lei nº 24.839, de 2024.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de rastreabilidade e transparência agropecuária digital Pró-Agro Rastreável no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Acrescenta artigo à Lei nº 24.134, de 7 de junho de 2022, que institui a Política Estadual de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
