Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para garantir a promoção dos direitos humanos e o exercício do direito fundamental à saúde, com a resolução dos problemas apurados pelo Ministério Público no processo de implementação da Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado aos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Ciência, Tecnologia e Inovação e dos Direitos Humanos e da Cidadania e à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para a realização de seminário nacional destinado a debater o cenário atual da implantação de infraestrutura de "data centers" de inteligência artificial no Brasil, seus impactos socioambientais e as oportunidades para o desenvolvimento da cadeia produtiva, com geração de empregos e promoção da inovação tecnológica soberana.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, ao Instituto Federal do Triângulo Mineiro - "Campus" Uberlândia, à Universidade Federal de Uberlândia e à Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que se envolvam nos debates sobre a implantação de "data centers" de inteligência artificial no País e participem da implementação de centros de pesquisa avançada voltadas ao estudo do funcionamento desses empreendimentos e de seus impactos socioambientais.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para que apure a adequação dos valores envolvidos e dos procedimentos adotados pela Secretária Estadual de Saúde na implantação da Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde, bem como o potencial dano ao erário resultante da contratação de novos médicos por intermédio de consórcios de saúde, em detrimento dos empregos dos profissionais já existentes na estrutura da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de óbitos de pacientes registrados pela recém-implementada Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde desde o início de sua adoção, bem como sobre o número de óbitos de pacientes ocorridos durante período equivalente, imediatamente anterior, durante o qual ainda era utilizado o SUSFácil.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado