Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do pagamento do auxílio-moradia devido aos médicos residentes vinculados ao Hospital Governador Israel Pinheiro, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca do pagamento do auxílio-moradia devido aos médicos residentes vinculados ao Hospital Governador Israel Pinheiro, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do pagamento do auxílio-moradia devido aos médicos residentes vinculados ao Hospital Governador Israel Pinheiro, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca do pagamento do auxílio-moradia devido aos médicos residentes vinculados ao Hospital Governador Israel Pinheiro, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas adotadas e as tratativas realizadas junto ao governo do Estado visando à extensão do auxílio-vestimenta aos servidores administrativos do instituto.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas adotadas e as tratativas realizadas junto ao governo do Estado visando à extensão do auxílio-vestimenta aos servidores administrativos do instituto.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a imediata cessação dos descontos na ajuda de custo dos servidores públicos estaduais durante os períodos de afastamentos legais considerados como de efetivo exercício, especialmente em férias regulamentares, férias-prêmio, licença para tratamento de saúde, licença-maternidade, licença-paternidade e licença-luto e nas demais hipóteses previstas no art. 88 da Lei nº 869, de 1952, e no art. 133 da Lei nº 7.109, de 1977; e para a adoção de medidas administrativas destinadas a assegurar aos servidores públicos estaduais a restituição dos valores indevidamente descontados a título de ajuda de custo durante períodos de afastamentos legais remunerados considerados como de efetivo exercício.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja reavaliado o indeferimento do pedido de pagamento de ajuda de custo formulado pelo 3º-Sgt. PM Marcelo Alves Pereira.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja reavaliado o indeferimento do pedido de pagamento de ajuda de custo formulado pelo 3º-Sgt. PM Marcelo Alves Pereira.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a imediata cessação dos descontos na ajuda de custo dos servidores públicos estaduais durante os períodos de afastamentos legais considerados como de efetivo exercício, especialmente em férias regulamentares, férias-prêmio, licença para tratamento de saúde, licença-maternidade, licença-paternidade e licença-luto e nas demais hipóteses previstas no art. 88 da Lei nº 869, de 1952, e no art. 133 da Lei nº 7.109, de 1977; e para a adoção de medidas administrativas destinadas a assegurar aos servidores públicos estaduais a restituição dos valores indevidamente descontados a título de ajuda de custo durante períodos de afastamentos legais remunerados considerados como de efetivo exercício.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
