Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

11 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17967/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementação de internet via satélite, em modelo similar ao sistema Starlink, nas viaturas da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior do Estado, e para o atendimento de demandas apresentadas pelas unidades da corporação situadas nos municípios que menciona.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5758/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ibituruna os imóveis que especifica.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21525/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementação de internet via satélite, em modelo similar ao sistema Starlink, nas viaturas da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior do Estado, e para o atendimento de demandas apresentadas pelas unidades da corporação situadas nos municípios que menciona.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17729/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada viatura ao destacamento da corporação no Município de Ibituruna de Minas, bem como seja feita a substituição de colete balístico vencido dessa corporação.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21043/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada viatura ao destacamento da corporação no Município de Ibituruna de Minas, bem como seja feita a substituição de colete balístico vencido dessa corporação.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2533/2024

Institui o Polo Leiteiro de Itutinga e região.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4646/2017

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ibituruna o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PMDB)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 1404/2015

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ibituruna o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1412/2015

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ibituruna o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4035/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE IBITURUNA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: UTILIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM PROJETOS DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE.)

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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