Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

47 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17967/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementação de internet via satélite, em modelo similar ao sistema Starlink, nas viaturas da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior do Estado, e para o atendimento de demandas apresentadas pelas unidades da corporação situadas nos municípios que menciona.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21525/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para implementação de internet via satélite, em modelo similar ao sistema Starlink, nas viaturas da Polícia Militar, especialmente nos municípios do interior do Estado, e para o atendimento de demandas apresentadas pelas unidades da corporação situadas nos municípios que menciona.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21054/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de mesas, cadeiras, longarinas, computadores, gerador de energia e armamento de incapacitação neuromuscular ao pelotão instalado no Município de Elói Mendes, bem como para o aumento do efetivo policial na unidade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17737/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a destinação de mesas, cadeiras, longarinas, computadores, gerador de energia e armamento de incapacitação neuromuscular ao pelotão instalado no Município de Elói Mendes, bem como para o aumento do efetivo policial na unidade.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3405/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Elói Mendes o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3406/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Elói Mendes o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3404/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Elói Mendes o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9680/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja revertida a coabitação da Escola Estadual São Luiz Gonzaga com a Escola Estadual Brasilino Alves Pereira, ambas na cidade de Elói Mendes, de modo que seja mantido o funcionamento regular da Escola Estadual São Luiz Gonzaga na Rua Monsenhor Umbelino, nº 424, Bairro Centro.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11811/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja revertida a coabitação da Escola Estadual São Luiz Gonzaga com a Escola Estadual Brasilino Alves Pereira, ambas na cidade de Elói Mendes, de modo que seja mantido o funcionamento regular da Escola Estadual São Luiz Gonzaga na Rua Monsenhor Umbelino, nº 424, Bairro Centro.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11810/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do fechamento da Escola Estadual São Luiz Gonzaga, situada no Município de Elói Mendes, para a comunidade escolar.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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