Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

143 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4949/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Pudim Bertolotti, produzido no Município de Extrema.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18812/2025

Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a importância do bar Ali Ba Bar na promoção da gastronomia em Belo Horizonte e no Estado e proceder à entrega de diploma de voto de congratulações com o Sr. José Venceslau pelos 60 anos de fundação do estabelecimento.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4863/2025

Reconhece como patrimônio cultural imaterial do Estado o chá de amendoim, tradicional bebida da cultura popular do Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4831/2025

Reconhece o Município de João Pinheiro como a Capital Mineira do Frango com Quiabo.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4821/2025

Institui o Selo Sabores, Saberes e Tradições Mineiras, destinado a valorizar e certificar produtos e serviços tipicamente mineiros.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4711/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural, gastronômico e turístico do Estado o Festival da Jabuticaba do Município de Sabará.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4702/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o festival gastronômico Sarzedo Gourmet.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4653/2025

Reconhece como de relevante interesse econômico, cultural e social do Estado o modo de fazer a goiabada cascão da região de Ponte Nova.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4654/2025

Confere ao Município de Ponte Nova o título de Capital Estadual da Goiabada.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4567/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural e econômico do Estado o modo artesanal de fazer "pizza" frita de Pedralva.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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