Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.067 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19731/2026

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de providências para elaboração de estudo de viabilidade visando a ampliação do escopo do contrato de concessão da BR-116 – Rota das Gerais, de forma a contemplar a duplicação de toda a extensão da rodovia contida na área dos Municípios de Catuji, Itaobim e Medina.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19639/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Juliana das Dores e Silva referente a esclarecimentos sobre contratação.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19560/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam realizados estudos técnicos, levantamentos e todos os procedimentos necessários à elaboração do projeto e à futura pavimentação da Rodovia LMG-662, no trecho que liga a sede do Município de Natalândia à Escola de Formação e Aperfeiçoamento, na zona rural desse município.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19479/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que incluam no orçamento do Estado recursos destinados à pavimentação do trecho da Rodovia MG-108 entre o Município de Mutum e o entroncamento com a BR-474, que dá acesso ao Município de Aimorés.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PSD)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

PL PROJETO DE LEI 6188/2026

Dispõe sobre a vedação à utilização de contratação de pessoa jurídica para o exercício de atividades de radiologia no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19485/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para avaliar a continuidade das atividades do Presídio de São Francisco até que seja adotada solução definitiva para o atendimento da demanda prisional da região, bem como para realizar estudos técnicos para a construção de unidade prisional de médio porte no Município de São Francisco.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19409/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia pedido de providências para intervenção urbanística e de infraestrutura na Rua Presidente Castelo Branco, no Bairro Boa Esperança, mediante a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20189/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da Rodovia MG-326 e a necessidade de sua pavimentação, especialmente no trecho que liga ao Distrito de Fonseca o entroncamento com a MG-129, no Município de Alvinópolis.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20191/2026

Requer seja realizada visita à MG-326, no Município de Catas Altas, para verificar a situação da rodovia e a necessidade de sua pavimentação, especialmente no trecho que liga ao Distrito de Fonseca o entroncamento com a MG-129, no Município de Alvinópolis.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20190/2026

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Catas Altas, para debater a situação da Rodovia MG-326 e a necessidade de sua pavimentação, especialmente no trecho que liga ao Distrito de Fonseca o entroncamento com a MG-129, no Município de Alvinópolis.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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