Requer seja encaminhado à Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja designado relator para o Projeto de Lei Federal nº 2.458/2026, que dispõe sobre a profissão de consultor de proteção patrimonial mutualista, e seja dada celeridade a sua tramitação; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 6/7/2026.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para atribuir regime de urgência, conforme previsão regimental, à tramitação do Projeto de Lei Federal nº 1.559/2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas a Cauby Silva Morais, presidente da Força Associativa Nacional; Breno Nogueira Ferraz, diretor da Associação de Proteção Patrimonial Mutualista; Maycon Santos e Estêvão Souza e Silva, representantes dos consultores; Júlio César Santos, advogado especialista em mutualismo; Labenert Mendes Ribeiro, diretor da Escola Nacional de Proteção Patrimonial Mutualista; Maíra Moreira Figueiredo, advogada especialista em mutualismo; e Paula Emmamuella Fernandes, assessora do gabinete do deputado federal Reginaldo Lopes, as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 6/7/2026.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para fiscalizar a aplicação, pelos municípios, dos recursos do programa Farmácia de Minas; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 13/7/2026.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do livro "Desafios à garantia do direito à educação", resultado de uma pesquisa sobre as políticas educacionais do governo do Estado nos últimos anos, a qual faz críticas à gestão educacional estadual no período entre 2021 a 2025, e para proceder à entrega de diplomas referentes a votos de congratulações aprovados pela comissão.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado