Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política estadual de proteção e valorização dos servidores de segurança pública transferidos para a inatividade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Reconhece como de relevante interesse social as ações de promoção do civismo no âmbito do Estado e institui o Dia do Patriota.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o direito dos militares de opção por nova lotação, no âmbito do Estado, em razão de doença de filho, cônjuge ou dependente.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em planilha e relatório detalhados com as despesas realizadas na segurança pública estadual de 2019 em diante, em complementação aos dados apresentados pelo subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão durante audiência pública realizada pela comissão em 16/4/2026, com a finalidade de debater a destinação de recursos do Tesouro Estadual para investimento e custeio da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 2023 até 2026.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, para debater, em complementação aos dados apresentados na reunião da comissão realizada em 16/4/2025, a destinação de recursos do Tesouro Estadual para investimento e custeio da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 2019 até 2026, com enfoque no detalhamento dos recursos de custeio e investimento aplicados em cada um desses órgãos e com a indicação da respectiva fonte da despesa.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em documento contendo dados que esclareçam a fonte e os valores exatos dos recursos financeiros destinados à Polícia Militar (R$250.000.000,00) e à Polícia Civil (R$30.000.000,00) com vistas à aquisição, já nas próximas semanas, de viaturas e equipamentos operacionais diversos, conforme amplamente divulgado pelo governador do Estado em seu perfil privado (mateus.simoesmg) em rede social, no dia 27/3/2026.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a instituição Embaixadores do Rei e Mensageiras do Rei pela sua relevante atuação na formação de valores e no desenvolvimento espiritual, moral e social de crianças e adolescentes e pelo importante serviço prestado à comunidade.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doutor Paulo (UNIÃO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (UNIÃO), Deputado Gustavo Valadares (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (PSD), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Raul Belém (PSD), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requerem seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a apuração de possível participação do cidadão Jairo dos Santos Pereira em ato de invasão à sede do Partido Liberal, ocorrido em 15/4/2026, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputada Alê Portela (PL), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputada Marli Ribeiro (PL)
Situação: Aprovado
Requerem instauração de processo administrativo disciplinar contra o servidor Jairo dos Santos Pereira, Matrícula nº 29160-9, ocupante do cargo de assessor parlamentar no gabinete da deputada Bella Gonçalves, do Psol, por invasão à sede do Partido Liberal.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputada Alê Portela (PL), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputada Marli Ribeiro (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o projeto de lei que cria o Programa das Escolas Cívico-Militares.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
