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Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9.927 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19536/2026

RQC

19536/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para a averiguação de possível inconsistência administrativa relacionada à cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores incidente sobre a propriedade de "veículo novo, fabricado no Estado, cujo motor de propulsão seja movido a gás natural ou a energia elétrica; veículo novo híbrido, fabricado no Estado, que possua mais de um motor, sendo pelo menos um deles movido a energia elétrica; e veículo novo, fabricado no Estado, movido exclusivamente a etanol", em desconformidade, em tese, com o disposto na Lei nº 25.378, de 2025.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16608/2026

RQN

16608/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja formulado voto de congratulações com os militares que menciona, integrantes do 16º Batalhão de Polícia Militar, que participaram da ocorrência formalizada sob o Reds nº 2026-007269954-002, em 14/2/2026, no Município de Belo Horizonte, que resultou na prisão em flagrante de autor de invasão de domicílio e de lesão corporal.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16607/2026

RQN

16607/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja formulado voto de congratulações com os bombeiros militares, policiais militares, policiais civis e policiais penais que atuaram de forma exemplar na região da Zona da Mata, especialmente nos Municípios de Ubá, Juiz de Fora e Matias Barbosa, durante o intenso período de chuvas que assolou a região.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16455/2026

RQN

16455/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a pesquisadora Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pelo desenvolvimento da polilaminina.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19813/2026

RQC

19813/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência pública para debater a decisão, exarada pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19812/2026

RQC

19812/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinado armamento de incapacitação neuromuscular ao destacamento da corporação no Município de São Pedro da União.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19811/2026

RQC

19811/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada uma viatura modelo caminhonete 4x4, com cela, ao destacamento da corporação no Município de São Tomás de Aquino e para que seja viabilizado o aumento do efetivo policial da unidade, bem como o devido apoio logístico com a disponibilização de cadeiras, mesas, computadores e outros equipamentos necessários ao adequado funcionamento da fração.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19810/2026

RQC

19810/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada uma viatura modelo caminhonete 4x4, com cela, ao destacamento da corporação no Município de Monte Belo.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19809/2026

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19809/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial na Delegacia de Polícia Civil do Município de Carmo do Rio Claro.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19808/2026

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19808/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada uma viatura modelo caminhonete 4x4, com cela, ao destacamento da corporação no Município de Alterosa.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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