Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

4.587 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21646/2026

Requer seja realizada audiência pública no Município de São Sebastião do Paraíso para debater a possível interrupção das atividades do Hospital Gedor Silveira, especializado em atendimento psiquiátrico.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21815/2026

Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21812/2026

Requerem sejam informados à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21811/2026

Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias os temas que especifica, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18098/2026

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Vallisney de Souza Oliveira por sua destacada atuação no meio jurídico, pela relevante contribuição institucional ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região e pelos relevantes serviços prestados ao Estado.

Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Arlen Santiago (MDB), Deputado Betinho Pinto Coelho (UNIÃO), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Neilando Pimenta (REPUBLICANOS), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Raul Belém (PSD), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5695/2026

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o trecho mineiro da Serra dos Encontros.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20757/2026

Requer seja formulado voto de congratulações com a empresa Feira de Malhas de Tricô Sul de Minas pelos 30 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20513/2026

Requer seja formulado voto de congratulações com o Município de Caldas pelo seu 213º aniversário.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18031/2026

Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado à Maj. PM Bruna Ortenzio Lopes pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado ao longo de mais de duas décadas de atuação na Polícia Militar.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17987/2026

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Gerdau Brasil pelos 40 anos da instalação da Usina de Ouro Branco.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PP), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PL), Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (PSD), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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