Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o parcelamento do crédito tributário do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de comunicação - ICMS.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dá nova redação ao § 3º do art 109 da Lei Complementar 129, de 2013. (Altera § 3º do art 109, restringindo a oito anos no máximo ocupação de cargo de Chefe de Departamento, Delegado Regional e Chefe de Divisão Especializada de Polícia Civil por um mesmo servidor na mesma unidade.)
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o funcionamento das empresas especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: LEI 25154 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam doados mamógrafos a todos os Unacons que desejem receber esse equipamento e a outras localidades onde há vazios assistenciais; e sejam destinados recursos para que as unidades que receberem os mamógrafos possam executar no mínimo 1000 mamografias por mês, bem como possam realizar as biópsias no prazo máximo de 45 dias para os casos indicados e iniciar o tratamento em até 60 dias, como contrapartida pelo recebimento desses mamógrafos e recursos.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações relativas aos dados apresentados pela diretora de redes dessa secretaria por ocasião da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde desta Casa, realizada em 3/5/2023, especificamente quanto à fiscalização dos valores repassados aos municípios para a realização de exames oncológicos, de R$1.397,00, por ano, por paciente, e para a realização de mamografia, de R$184,00 por paciente.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o pagamento do extrateto dos hospitais oncológicos de 2012 a 2023, com a apresentação do cronograma de pagamento e da forma como se dará a correção monetária dos valores investidos por esses hospitais no período citado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Unir, com sede no Município de Pompéu.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: LEI 24642 2024 - Lei Ordinária
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a assistência oncológica, especificando-se o gasto anual com procedimentos oncológicos nos últimos quatro anos e a projeção de gastos para 2023, por tipo de câncer; os valores destacados por tipo de tratamento (radioterapia, quimioterapia, hematologia, oncopediatria, iodoterapia e outros); os valores pagos por via judicial e administrativa; os valores pagos pormenorizados por hospital habilitado; e o fluxo percorrido pelo paciente para ter a assistência oncológica, desde a consulta inicial até o tratamento final.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre todas as emendas parlamentares federais na área da saúde cujos recursos foram recebidos pelo Estado e ainda não foram repassados, bem como a data do crédito desses recursos nos cofres públicos.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para agilização do pagamento das emendas parlamentares federais, cujos créditos foram efetuados pelo Ministério da Saúde ao Estado de Minas Gerais e até o momento não foram pagos.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
