Altera a Lei Complementar 138, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre a licença para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4876. (Altera §§ 2º e 4º do art 1º, alterando datas limite para prorrogação de licença médica e conversão de licença médica em aposentadoria por invalidez.)

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que oriente as comissões da Casa no sentido de respeitar as temáticas definidas no art 102 do Regimento Interno, que estabelece as matérias de competência de cada uma delas quando da realização de audiências públicas.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE) e Deputado Luizinho (PT)

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja disponibilizado um relatório total das mamografias 4 e 5 aos hospitais oncológicos para proceder à Core Biopsy no máximo 15 dias depois do lançamento nessa plataforma, na região de alcance das Unacons.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requerem o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 76 2021, do deputado João Magalhães e outros.

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a existência de um cronograma para o pagamento da extrapolação do teto referente aos serviços oncológicos prestados por hospitais no Estado, encaminhando a esta Casa cópia desse cronograma, caso ele exista.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão