Requerem a convocação de reunião especial para entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Licurgo Joseh Mourão de Oliviera, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado Gustavo Valadares (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Requerimento deferido

Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Bárbara Barros Botega pela relevante contribuição para o desenvolvimento do Estado por meio da promoção da cultura e do turismo.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Martinho Campos o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado aos parlamentares do Congresso Nacional eleitos por Minas Gerais pedido de providências para que votem pela rejeição da Medida Provisória nº 1.327, de 9/12/2025, tendo em vista a destruição do ambiente de formação em trânsito por ela propiciada, o que poderá causar imensos prejuízos ao País.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET – pedido de providências para liberação de todos os tipos de vistoria para as empresas credenciadas de vistoria – ECVs –, incluindo lacradas, móveis para pátios de apreensão, baixas de impedimento, restrições administrativas e baixas definitivas; para cumprimento da Resolução nº 941, do Contran, de 28/3/2022 (art. 3º e incisos), garantindo às ECVs a realização de todas as modalidades de vistoria móvel, compreendendo veículos indenizados integralmente por seguradoras, veículos recuperados por instituições financeiras, veículos comercializados ou adquiridos por lojistas, veículos apreendidos em pátios e relacionados para leilão, veículos leiloados, veículos pesados acima de 10t, para empresas que possuam esse escopo em credenciamento; para autorização para que municípios sem empresa credenciada de vistoria possam receber, de forma itinerante e semanal, vistoriadores de outros municípios, nos moldes anteriormente praticados pela Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, a fim de garantir o atendimento ao cidadão e evitar evasão de divisas municipais; e para emissão de comunicado formal reiterando o acordo de que não haverá aumento de boxes nem abertura de novas empresas, firmado em reunião de 24/9/2025 pelos deputados Alencar da Silveira Jr., Duarte Bechir e Luizinho e pelos representantes da CET (Lucas Vilas Boas, Felipe Forjas, Thiago Gava, Bruno Raslan e Natália Ferraz), do Sindicato das Empresas de Vistorias de Identificação Veicular e Motores no Estado de Minas Gerais – Sindev-MG – e da União Mineira de Vistoria e Perícia Veicular – UMVV.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Leonídio Bouças (PSDB) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado