Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.914 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10168/2021

Requerem seja realizada audiência de convidados para debater com os presidentes das comissões de agropecuária das assembleias legislativas de todas as unidades federativas do País a regulamentação dos produtos agroalimentares produzidos artesanalmente, em especial dos queijos artesanais de leite cru, e angariar o apoio das bancadas estaduais no Congresso Nacional para rever as leis federais que regulam esses tipos de produtos artesanais.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10050/2021

Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto Nacional de Reforma Agrária - Incra - pedido de providências para seja apresentado, em caráter emergencial, laudo de estabilidade e finalidades da Barragem de Caatinga, localizada na Bacia Hidrográfica do Rio Jequitaí, no Distrito de Engenheiro Dolabela, no Município de  Bocaiuva.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1095/2021

Requerem seja  convocada reunião especial para homenagear o general do Exército Rômulo Bini Pereira, "in memorian", pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Minas Gerais e aos mineiros e ao Brasil. 

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Léo Portela (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Reis (PODE)

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9981/2021

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater os efeitos do aquecimento global no Estado e os impactos na agricultura sustentável, principalmente na região Norte de Minas. 

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC) e Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9967/2021

Requerem seja realizado debate público conjunto com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria sobre os efeitos do aquecimento global na agropecuária do Estado e medidas possíveis de mitigação dos impactos e convivência com as mudanças climáticas, em especial no Norte de Minas.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9140/2021

Requerem a concessão do título de cidadão honorário a Dom Vicente de Paula Ferreira, bispo Auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, por sua aguerrida defesa dos atingidos pelo crime da mineradora Vale, pelo honroso trabalho em defesa da ecologia integral, pela notória defesa da promoção do bem estar, pelo trabalho com vilas e favelas e por sua luta pela democracia, justiça e paz. 

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Bernardo Mucida (PSB), Deputado Betão (PT), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Reis (PODE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9964/2021

Requerem seja realizada audiência pública para debater a instituição do Sistema de Inspeção e Fiscalização de Minas Gerais - Sisei-MG, objeto do Projeto de Lei 2275 2020.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9963/2021

Requerem seja realizado debate público conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre os efeitos do aquecimento global na agropecuária do Estado, medidas possíveis de mitigação dos impactos e convivência com as mudanças climáticas, em especial no Norte de Minas.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9962/2021

Requerem seja realizado debate público conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre os efeitos do aquecimento global na agropecuária do Estado, medidas de mitigação dos seus impactos e convivência com as mudanças climáticas, em especial no Norte de Minas.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9952/2021

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os efeitos do aquecimento global no Estado e seus impactos na agricultura sustentável, principalmente no Norte de Minas.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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