Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.953 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11366/2022

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação, pela Cemig, do Programa Social de Eficiência Energética para auxiliar instituições filantrópicas que prestam serviços sociais de acolhimento a dependentes químicos, casas de passagens para pacientes que são recebidos para tratamentos oncológicos em municípios distantes das suas residências e entidades filantrópicas que acolhem moradores de ruas.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11362/2022

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à implantação de um programa estadual de oferta de energia solar para as famílias de baixa renda, coordenado pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, em parceria com as grandes empresas que estão se instalando no Estado. 

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4058/2022

Declara de utilidade pública a Associação Amigos do Verde, com sede no Município de Montes Claros.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1265/2022

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação Mineira de Municípios - AMM - pelos 70 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado Bosco CIDADANIA Deputado Antonio Carlos Arantes PL Deputado Arnaldo Silva UNIÃO Deputado Betinho Pinto Coelho PV Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PL Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Coronel Sandro PL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gustavo Mitre PSB Deputado Gustavo Santana PL Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro UNIÃO Deputado João Leite PSDB Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PV Deputado Professor Irineu PATRI Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputada Rosângela Reis PL Deputado Sargento Rodrigues PL Deputado Thiago Cota PDT Deputado Tito Torres PSD Deputado Zé Reis PODE Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT

Situação: Requerimento deferido

PL PROJETO DE LEI 3912/2022

Declara de utilidade pública o Centro de Apoio Familiar Especializado em Álcool e Drogas - Cafe-AD -, com sede no Município de Porteirinha.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Arquivado

2 a favor 1 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12607/2022

Requerem que seja encaminhado ao presidente do Congresso Nacional pedido de providências para que o governo federal agilize a liberação da autorização ferroviária da ligação por ferrovia entre Minas Gerais e Bahia no âmbito do Projeto Multimodal de Caravelas.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT) e Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12606/2022

Requerem seja encaminhado ao Ministério de Infraestrutura e Logística pedido de informações sobre o andamento do pedido de autorização ferroviária da ligação Minas Gerais a Bahia no âmbito do Projeto Multimodal de Caravelas.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT) e Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12605/2022

Requerem que seja realizada audiência pública para debater a inclusão, no Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais, dos projetos de novas ferrovias previstos em pedidos de autorização ferroviária ao governo federal.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB) e Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12844/2022

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja sanada a dívida do Estado com as comunidades terapêuticas constantes na lista que encaminha.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12433/2022

Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a implementação integral da política de cuidados paliativos destinada ao paciente do Sistema Único de Saúde.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA) e Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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