Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.290 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4123/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Três Pontas o imóvel que especifica.(Destinação: funcionamento de órgãos públicos municipais.)

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4107/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Resende o imóvel que especifica. (Destinação: políticas públicas de reciclagem.)

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4068/2025

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Juruaia. (Destinação: instalação de via urbana.)

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12874/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Comercial e Industrial de Muzambinho - Acim - pelos 50 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12873/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com a Diretoria da Associação Brasileira dos Criadores de Cavalos da Raça Mangalarga Marchador - ABCCMM - pela realização da 42ª Exposição Nacional do Cavalo Mangalarga Marchador, de 19 de julho a 2 de agosto de 2025, no Parque de Exposições Bolivar de Andrade, maior evento da raça no Brasil e um dos mais relevantes da América Latina.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12768/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com os servidores que menciona da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pelo profissionalismo, pela diligência e pela eficiência demonstrados na investigação de um esquema de fraude envolvendo a aquisição de maquinários agrícolas, que resultou na recuperação de tratores e equipamentos avaliados em aproximadamente R$5.000.000,00, na prisão de um indivíduo apontado como líder da organização criminosa, no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão em diversos municípios do Sul do Estado e na decretação judicial de sequestro e bloqueio de ativos financeiros dos investigados.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12762/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com os organizadores e participantes do XXV Encontro da Família Resende - o tradicional Reszendão -, em especial com o Sr. Nourival Resende e sua dedicada equipe de colaboradores, pela continuidade desse expressivo legado que promove o reencontro de descendentes de uma das mais tradicionais famílias mineiras, em uma celebração marcada pelo resgate das raízes históricas, valorização da identidade familiar e fortalecimento dos laços culturais e afetivos entre gerações.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12745/2025

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sistema Divina Providência pelos 52 anos de história dedicados à inclusão social e à redução das desigualdades em Minas Gerais.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12727/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com o Empório Vó Olívia, com unidades em Belo Horizonte, Mercês e Santa Cruz de Minas, na pessoa de seu idealizador, Cássio Fernandes, pelo notável trabalho de valorização da cultura e do artesanato mineiros, promovendo a identidade do povo do Estado por meio de um espaço que resgata memórias afetivas, fortalece tradições e projeta o talento dos artesãos mineiros para todo o País. 

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14602/2025

Requerem seja realizada audiência pública para debater as fraudes em empréstimos bancários, diante da matéria veiculada pelo Jornal Nacional, em 22 5 2025, sobre a prisão, pela Polícia Civil de Minas Gerais, de 15 suspeitos de envolvimento em um esquema de fraude financeira.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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