Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a ArcelorMittal Brasil pelos 80 anos da sede na capital mineira e os 103 anos de história no Brasil.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Junior (PMN), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Requerimento deferido

Requer seja encaminhado ao presidente do Senado Federal pedido de informações a respeito da proposta de mudança no Código Civil que concerne aos direitos de viúvos e viúvas em relação à herança de seus cônjuges falecidos, pois essa mudança pode desamparar mulheres que dedicaram suas vidas ao trabalho doméstico e ao cuidado integral de suas famílias e afetar gravemente o cuidado, por exemplo, de um filho com deficiência.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, no Rio de Janeiro, pedido de informações consubstanciadas em relatório de que constem as razões apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para o cancelamento dos planos destinados às pessoas com autismo; o número de pessoas com autismo que foram afetadas por esse cancelamento, na jurisdição do Estado de Minas Gerais; as consequências desse cancelamento para os pacientes com autismo e suas famílias, considerando acesso a tratamentos e cuidados de saúde; as medidas que o Procon Estadual de Minas Gerais está adotando ou pretende adotar para garantir os direitos das pessoas com autismo e assegurar-lhes acesso ininterrupto a atendimento de saúde digno e adequado; e se existe alguma regulamentação específica, em âmbito estadual, que aborde a proteção dos direitos das pessoas com autismo em relação aos planos de saúde.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais pedido de informações sobre o cancelamento unilateral dos planos de saúde, bem como as implicações que tal decisão acarreta para as pessoas com autismo e suas famílias, esclarecendo-se as razões apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para o cancelamento dos planos destinados às pessoas com autismo; o número de pessoas com autismo afetadas por esse cancelamento no Estado de Minas Gerais; as consequências desse cancelamento para os pacientes e suas famílias em termos de acesso a tratamentos e cuidados de saúde; as medidas que o Procon está adotando ou pretende adotar para garantir os direitos das pessoas com autismo e assegurar-lhes um acesso ininterrupto a um atendimento de saúde digno e adequado; e se existe alguma regulamentação específica no âmbito estadual que aborde a proteção dos direitos das pessoas com autismo em relação aos planos de saúde.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Patos de Minas, para que os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária possamos debater os mecanismos necessários para a implementação efetiva da política de regularização fundiária urbana na região. 

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado