Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre os instrumentos de gestão que estão sendo adotados para compatibilizar as exigências de acesso aos recursos do Fundo Estadual de Cultura - FEC - com a finalidade de desconcentração e descentralização da aplicação desses recursos, considerando grupos populares, periféricos e tradicionais, inclusive os grupos culturais e comunidades atingidos pela mineração; a existência ou não de uma estratégia formal para democratização e desburocratização do formato dos editais do FEC nos termos do novo Marco Regulatório do Fomento à Cultura - Lei Federal nº 14.903, de 2024 -, e, não havendo, que sejam informadas razões.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que seja criada uma nova sistemática de custeio para as ações de restauração do patrimônio cultural, que seja abrangente, democrática e que articule as etapas de identificação dos bens culturais em risco, a elaboração de projetos de restauração e a obtenção de recursos a serem investidos na restauração arquitetônica e de todos os elementos integrados, com a participação das comunidades interessadas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência de convidados, para a qual seja convocado o secretário de Estado de Cultura e Turismo, para debater a destinação dos recursos do Fundo Estadual de Cultura - FEC -, em 2025 e 2026, a disponibilização integral do saldo financeiro do referido fundo e a criação de uma sistemática mais democrática e transparente para os editais de fomento. 

Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências para a renovação do mobiliário, especialmente mesas e cadeiras de alunos, da unidade da Uemg em Ibirité ou, não sendo possível de imediato a adoção dessa medida, para a substituição dos móveis que estejam em condições mais críticas.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para realizar a entrega de diplomas referentes ao voto de congratulações, aprovado em atenção ao Requerimento em Comissão nº 12.100/2025, com os pesquisadores que realizaram o brilhante trabalho de desenvolvimento de um teste rápido nacional para a doença de Chagas, uma colaboração entre a Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ - e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.