Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater o planejamento do Estado para a implementação do programa Juros por Educação, vinculado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, regulado pelo Decreto nº 12.433, de 2025.
Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em documento de que conste o valor atual do Caixa Escolar do Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias - Cicalt - e cópia das prestações de contas, de 2020 até o presente, com demonstrativos de despesas e extratos bancários.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da interdição do Bloco 9 do Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias – Cicalt –, consubstanciadas em cópias de laudos e dos demais documentos relativos à interdição, especificando-se qual foi o órgão que a determinou; se há laudo da Defesa Civil acerca do prédio; e o que foi feito desde a interdição a fim de revertê-la.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à presidenta da Fundação Helena Antipoff, em Ibirité, pedido de informações consubstanciadas em cópia da planilha orçamentária e do cronograma de desembolsos financeiros e de execução das obras ou serviços sob responsabilidade do órgão de que é titular previstos para ocorrer nos espaços do Plug Minas.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias – Cicalt –, esclarecendo-se os critérios utilizados pela Secretaria de Estado de Educação – SEE – para identificação da demanda pelos cursos de arte para fins de abertura de turmas no Cicalt; a forma como será feito o chamamento dos interessados, previsto para o dia 14/10/2025, para os cursos do Cicalt, se será pelo Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula – Sucem – ou por outro meio, e como a SEE vai garantir que as pessoas saibam da existência de vagas dos referidos cursos para a Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH; a data de início das reformas na infraestrutura da escola para garantir que os estudantes e professores tenham espaços adequados para as aulas, especialmente no prédio do curso de dança, interditado há cinco anos; e a previsão de realização de concurso para professores do Cicalt.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para, relativamente ao Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias - Cicalt -, a criação de um sistema diferenciado de matrículas no Cicalt, uma vez que o Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula - Sucem - não considera a especificidade dos cursos oferecidos pela escola, que não podem ter matrículas feitas pelo critério de proximidade geográfica; a extensão do período de inscrição para os cursos do Cicalt, tendo em vista o esforço de reestruturar a demanda da escola; a ampliação do quadro de Auxiliares de Serviços da Educação Básica - ASBs - destacados para atuar no Cicalt, usando como parâmetro para a composição da equipe o tamanho e as características do espaço construído e não o número de alunos; e a sinalização adequada do "campus" Plug Minas, de forma que os cidadãos que passarem pelo seu entorno tenham conhecimento de que, naquele espaço, há cursos técnicos gratuitos e públicos e formas de ingresso.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que retomem o pagamento do vale-transporte aos alunos matriculados nos cursos técnicos do Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias – Cicalt –, considerando a especificidade dessa unidade de ensino e os objetivos do programa Plug Minas, de modo a assegurar tratamento equivalente ao dispensado aos participantes do projeto Trilhas do Futuro, que recebem auxílio-transporte.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam restituídos os cargos dos coordenadores das sete áreas dos cursos de arte oferecidos no Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias, tendo em vista as especificidades de cada uma dessas áreas e as diferenças dos cursos do Cicalt em relação à educação regular.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem que sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – as notas taquigráficas da 23ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 1º/10/2025, a fim de que sejam juntadas aos autos do Inquérito Civil nº MPMG-0024.20.015145-4.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que retirem o Campus Plug Minas da lista de imóveis a serem federalizados ou alienados para fins de pagamento da dívida no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, nos termos do Projeto de Lei nº 3.733/2025.
Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
