Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

437 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 174/2023

Dispõe sobre os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para reverter a revisão tarifária feita pela Resolução Arsae-MG nº 154, de 28 de junho de 2021, em relação aos serviços de mera coleta e dá outras providências.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Proposição não recebida

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 878/2023

Requer seja encaminhado à prefeita de Contagem pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Secretaria Municipal de Trânsito: quantas multas foram aplicadas pela secretaria nos anos de 2018 a 2022, e qual o valor total de multas aplicadas pela secretaria nos anos de 2018 a 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 877/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais pedido de informações sobre as seguintes questões, relativas à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG: quantas multas foram aplicadas à companhia em 2021 e em 2022 e qual o valor total das multas aplicadas nos referidos exercícios; quais são as 20 unidades da Copasa-MG que receberam o maior número de multas em 2021 e em 2022;  quais são as 20 unidades da Copasa-MG que têm maior valor em multas aplicadas em 2021 e em 2022; quais são os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais casos de interrupção de fornecimento de água em 2021 e em 2022; quais são os 20 maiores períodos e locais de maior interrupção de fornecimento de água em 2021 e 2022; e quais são os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais reclamações de consumidores em 2021 e em 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 876/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais e ao diretor-presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Copanor: quantas multas foram aplicadas à Copanor em 2021 e em 2022; qual o valor total das multas aplicadas à Copanor em 2021 e em 2022; quais são as 20 unidades da Copanor que receberam o maior número de multas em 2021 e em 2022; quais são os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais casos de interrupção de fornecimento de água em 2021 e em 2022; quais os 20 períodos e locais de maior interrupção de fornecimento de água em 2021 e em 2022; e quais são os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais reclamações de consumidores em 2021 e em 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 875/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais e ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Copasa-MG: quantas multas foram aplicadas à Copasa-MG por falhas relacionadas com os serviços prestados aos consumidores do Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022; qual o valor total das multas aplicadas à Copasa-MG por falhas relacionadas com os serviços prestados aos consumidores do Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022; e qual a quantidade de reclamações de consumidores feitas contra a Copasa- MG por falhas relacionadas com os serviços prestados aos consumidores do Município de Divinópolis nos anos de 2018 a 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 874/2023

Requer seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre a existência de linhas regulares de ônibus entre Divinópolis e Pitangui, sob responsabilidade da empresa Braulino F. Oliveira Ltda., e, em caso positivo, sobre os dias e horários dessas linhas; sobre a ocorrência de episódios de interrupção na operação dessas linhas; sobre o valor da tarifa; e sobre os últimos cinco reajustes realizados na tarifa de transporte, especificando-se datas e valores.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 873/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Concessionária Nascentes das Gerais, responsável pela Rodovia MG-050:  qual o cronograma de execução da duplicação da MG-050, qual a previsão de conclusão total da obra e  quantas reclamações foram realizadas contra a concessionária de 2018 a 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 872/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à empresa Telefônica Brasil S.A. (Vivo):  quantas multas foram aplicadas à empresa nos anos de 2021 e 2022;  qual o valor total das multas aplicadas à empresa em 2021 e em 2022;  quais foram as 20 unidades da empresa que receberam o maior número de multas em 2021 e em 2022;  quais foram os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais casos de interrupção de fornecimento em 2021 e em  2022;  quais os 20 períodos e locais de maior interrupção de fornecimento em 2021 e  em 2022;  e quais os 20 municípios de Minas Gerais tiveram mais reclamações de consumidores em 2021  em 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 871/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações pedido de informações sobre as seguintes questões, afetas à Claro S.A.:  quantas multas foram aplicadas à empresa em 2021 e em  2022;  qual o valor total das multas aplicadas à empresa em 2021 e em 2022;  quais foram as 20 unidades da empresa que receberam o maior número de multas em 2021 e em 2022;  quais foram os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais casos de interrupção de fornecimento em 2021 e  em 2022;  quais foram os 20 períodos e locais de maior interrupção de fornecimento em 2021 e  em 2022;  e quais foram os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais reclamações de consumidores em 2021 e  em 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 870/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações pedido de informações sobre as seguintes questões, relativas à TIM S.A.:  quantas multas foram aplicadas à empresa em 2021 e em  2022;  qual o valor total das multas aplicadas à empresa em 2021 e  em 2022;  quais foram as 20 unidades da empresa que receberam o maior número de multas em 2021 e em 2022;  quais foram os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais casos de interrupção de fornecimento em 2021 e  em 2022;  quais foram os 20 períodos e locais de maior interrupção de fornecimento em 2021 e em  2022;  quais foram os 20 municípios de Minas Gerais que tiveram mais reclamações de consumidores em 2021 e  em 2022.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados