PL PROJETO DE LEI 1814/2023
Declara de utilidade pública o projeto Cristo em Ação, com sede no Município de Caratinga.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: LEI 25020 2024 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
430 projetos encontrados
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5496/2024
Requer seja formulado voto de congratulações com a 3ª Delegacia Regional de São João del-Rei, a Delegacia de Polícia de Andrelândia e com os policiais que menciona pela ação realizada em 28/11/2023, que culminou na apreensão de 1 fuzil calibre 556, 4 carregadores, 138 munições e 3 bombas caseiras.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5481/2023
Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que menciona pela atuação de excelência na garantia da segurança e da vida na ocorrência de sequestro e cárcere privado, em 6/12/2023, registrada no Reds nº 2023-056736480-001.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5317/2023
Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 540 2019, do deputado Cleitinho Azevedo.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Requerimento deferido
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5212/2023
RQN 5212/2023
Agora
Carregando mensagem...
Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado - AGE - pedido de providências para verificar a necessidade de propor medida judicial de defesa dos interesses do Estado, em especial do sistema penitenciário, em razão da possível ilicitude da Resolução nº 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que, em tese, a despeito do pacto federativo, da divisão dos Poderes e da competência privativa de legislar, teria legislado sobre matéria processual penal por meio de resolução.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1234/2023
Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o 90º aniversário da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Vitório Júnior (PP)
Situação: Requerimento deferido
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6531/2023
Requer seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para sejam pautados o Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2023 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 153/2023, que objetivam a sustação dos efeitos da Resolução nº 487, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5958/2023
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis visando à homologação e à publicação imediata de um cronograma para a nomeação dos candidatos ao concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais, considerando que muitos já concluíram o curso de formação profissional, etapa do referido concurso, e, ainda, que a instituição sofre com grande déficit de pessoal.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5957/2023
Requerem seja realizada audiência pública para debater a homologação e a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6551/2023
Requer seja encaminhado à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de providências para exame dos Provimentos nºs 401/2022 e 403/2023 e da Portaria Conjunta nº 1939/2022, todas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pois, em tese, são normativos ilegais que afrontam as cláusulas pétreas da garantia do juízo natural, do devido processo legal e consubstanciam juízo de exceção, em total afronta ao art 5º, incisos LIII, IV e XXXVII, da Constituição Federal.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
Veja os dados
