Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

430 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7829/2024

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Gilberto Kassab, pelos relevantes serviços prestados na vida pública e política, com grande impacto em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9809/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores - MRE - pedido de providências para realizar, com urgência, o translado gratuito do corpo de Suzan Christian Barbosa Ferreira, brasileira que, conforme amplamente noticiado, foi vítima de homicídio em Northfield Township, no Estado de Michigan, nos Estados Unidos da América, prestando apoio aos familiares da vítima residentes em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9358/2024

Requerem seja encaminhado à Claro Telefonia, à Vivo Telefonia, à TIM Brasil - Grupo Telecom Itália e à Oi Telefonia pedido de providências para que apresentem à comissão, no prazo de 15 dias, respostas às reclamações apresentadas durante a audiência pública realizada em 4/6/2024.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Douglas Melo (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Eduardo Azevedo (PL) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9079/2024

Requerem seja encaminhado à Claro Telefonia em Belo Horizonte, à Vivo Telefonia em Belo Horizonte, à TIM Brasil - Grupo Telecom Itália em Belo Horizonte e à Oi Telefonia em Belo Horizonte pedido de informações consubstanciadas no plano de melhoria da rede de telefonia no Estado, em que se mencionem os valores investidos, o prazo de implementação e as áreas do Estado que serão beneficiadas com as ações de melhoria.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Douglas Melo (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Eduardo Azevedo (PL) e Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2541/2024

Estabelece a obrigação de pagamento de multa indenizatória em caso de falha no fornecimento de energia elétrica pela empresa concessionária.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9481/2024

Requerem seja encaminhado ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Gaeco -, aos cuidados de sua coordenadora, pedido de providências para, em complementação ao Requerimento em Comissão 9466 2024, solicitar a urgente prisão preventiva de Warley Ferreira de Souza, conhecido pela alcunha de "Tim Maia", o qual agrediu a Maj. PM AGS, no Bairro Cabana, em Belo Horizonte, considerando-se o alto grau de periculosidade do autor, seu histórico de reincidência criminal, seu vínculo a organização criminosa com atuação na capital e sua extensa ficha criminal.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Eduardo Azevedo (PL) e Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9362/2024

Requer seja formulado voto de congratulações com o Cel. PM Wemerson Lino Pimenta pelos serviços prestados à sociedade mineira por meio de uma vida dedicada aos nobres valores da gloriosa Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9361/2024

Requer seja formulado voto de congratulações com o Ten. Cel. PM Jean Carlo de Alcântara Pedra pelos serviços prestados à sociedade mineira, em especial na função de relações institucionais, sedimentando uma vida dedicada aos nobres valores da gloriosa Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG. 

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9360/2024

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais penais Adriano Lopes de Andrade, Anderson do Carmo Pereira, André Vieira Costa, Augusto Chaves da Costa, Carlos A. Ramos Costa, Claudionor A. B. da Silva, Daniel Augusto Lopes Diego C. Silva Trindade, Fabio Souza Teixeira, Fausto Firmo Benfica, Felipe dos Santos Assis, Ismael Teixeira de Paula, Jarbas H. da Silva Filho, Jardeson do Carmo, José Gonçalves Pereira, Juliano Borges, Lucinei Lacerda de Oliveira, Luís Alberto R. Figueiredo, Luiz Felipe A. Elyseu, Marcelo Ribeiro de Moura, Maurício Pinto Gonçalves, Nilson Correia Santos, Paulo Cláudio P. Sampaio, Paulo Sérgio S. Silva, Rafael Caldas da Silva, Reginaldo Alves de Paula, Reginaldo Santos Evaristo, Renato Brognara Alves, Roberto C.J de M. Barbosa, Robson Tadeu da Silva, Ruy Freitas Nogueira, Vinícius de Paula Souza, Walace Saint Claire Batista e William Camelo da Silva, do Comando de Operações Especiais - Cope-MG - da Polícia Penal de Minas Gerais, pelos nobres serviços prestados na defesa da sociedade rio-grandense por ocasião das enchentes de 2024. 

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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