Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

371 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3274/2023

Requerem a convocação de reunião especial para entrega do diploma relativo ao título de Cidadão Honorário de Minas Gerais ao Sr. Jair Messias Bolsonaro.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PSC), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Requerimento deferido

PL PROJETO DE LEI 1144/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a casa "Caixa Preta", no Município de Ouro Fino.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 592/2023

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais - Siamig - pelos relevantes serviços prestados para a construção de uma produção sustentável de cana-de-açúcar, açúcar, etanol e bioenergia, no aspecto econômico, ambiental e social, fomentando a realização dos negócios.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2884/2023

Requerem seja feita convocação de reunião especial para comemorar os 17 anos da sanção da Lei 11340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha -, que instituiu instrumentos jurídicos a fim de garantir proteção para as mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Alê Portela (PL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Requerimento deferido

PL PROJETO DE LEI 1053/2023

Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Esportiva, Educacional e Social - Ubuntu -, com sede no Município de Ouro Fino.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2774/2023

Requerem seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que oriente as comissões da Casa no sentido de respeitar as temáticas definidas no art 102 do Regimento Interno, que estabelece as matérias de competência de cada uma delas quando da realização de audiências públicas.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE) e Deputado Luizinho (PT)

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2859/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja promovida a estadualização e a reforma do trecho de 43 km das estradas municipais rurais que ligam os Municípios de Ouro Fino e Santa Rita de Caldas, no Sul de Minas, denominado rodovia "Antônio Lemes da Fonseca", com o objetivo de dinamizar o transporte de insumos rurais e o transporte de pacientes graves que necessitam de ser atendidos em municípios vizinhos.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1041/2023

Altera o art 1º da Lei 21458, de 6 de agosto de 2014, que assegura ao indivíduo afetado pela visão monocular que se enquadre no conceito definido na Lei 13465, de 12 de janeiro de 2000, direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação estadual para a pessoa com deficiência. (Garante o tratamento dispensado a pessoa com deficiência a qualquer indivíduo afetado pela visão monocular, independentemente de enquadramento no disposto no art 1º da Lei 13465 2000.)

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3011/2023

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ouro Fino, para debater a importância da inclusão e da promoção dos direitos das pessoas com deficiência no Sul do Estado.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2628/2023

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a caracterização das pessoas com visão monocular como pessoas com deficiência, para fins de concessão de benefícios pelo Estado.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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