Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Gonçalves pedido de informações sobre a denúncia de perseguição política e administrativa supostamente praticada contra a Sra. Maria Amélia de Souza, servidora pública municipal, indicando-se se existem procedimentos administrativos instaurados em face dessa servidora; quais são os fundamentos legais e motivacionais desses procedimentos; quais são as medidas que a administração municipal adotou para garantir o contraditório e a ampla defesa; se houve denúncias formais registradas por assédio moral ou perseguição política no âmbito do funcionalismo municipal; quais providências foram tomadas; e quais políticas ou mecanismos internos o município possui para prevenir e apurar casos de assédio e perseguição administrativa.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a instalação de uma delegacia de Polícia Civil no Município de Capim Branco, contemplando o número necessário de servidores administrativos e policiais civis, a fim de garantir o pleno funcionamento das atividades investigativas e de atendimento à população, bem como para a instalação de um posto de identificação civil para a emissão de carteiras de identidade no referido município.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Prejudicado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd - no Município de Jenipapo de Minas.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de ampliação do número de exames práticos de direção veicular disponibilizados no Município de João Monlevade e nas demais regiões do Estado que enfrentam a mesma dificuldade.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares e civis do Estado do Rio de Janeiro que participaram da operação de repressão às organizações criminosas deflagrada nos Complexos do Alemão e da Penha e em comunidades adjacentes, de 27 a 29/10/2025, em reconhecimento à brilhante e corajosa atuação nessa operação.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD) e Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado