Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que se apure com urgência o crime bárbaro ocorrido no Município de Papagaios, na madrugada de 19/11/2023, em que quatro bandidos armados invadiram uma casa, dizendo ser da polícia, e mataram dois irmãos, de 35 e 40 anos, e para que seja aumentado o efetivo de policiais civis no município.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja formulado voto de congratulações com a equipe da Delegacia Regional de Polícia Civil de Curvelo, nas pessoas do chefe de Departamento, Sr. André Pelli, dos delegados de Polícia, Srs. Henrique César Falleiros e Bruno Pires Avelar, do subinpsetor André Pereira Aguilar e dos investigadores de Polícia Ângelo Eduardo Cesar Laerte, Kênia Lopes Feliciano Veríssimo, Frank Delles Pereira, Mateus Pires de Melo, Otávio Pinto Malheiro, Cleber Alves da Silva e Felipe Boaventura Mendes,  pela eficiência na prisão, em 3/10/2023, de foragido da Justiça pelo crime de homicídio praticado em Sumaré (SP). 

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem seja informado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, os temas enfatizados pela comissão a serem apresentadas na reunião de prestação de contas da gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Efetivo, que abrange informações sobre o número do efetivo previsto em lei, número do efetivo atual, especificando-se o quadro atual de servidores ativos, reconvocados, recrutamento amplo e os que fazem jus ao abono permanência;  número do limite de efetivo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal atingido no ano de 2015; número de vacâncias apuradas até a presente data; concursos públicos previstos e em andamento; convocação de excedentes; informações sobre o "consórcio de frações", especificando-se os municípios, batalhões, e RPMs que o utilizam e os motivos que justificam essa utilização;  escalas de trabalho e carga horária, incluindo informações sobre períodos de descanso físico e mental, banco de horas, divulgação prévia de escalas, cumprimento de jornada de 160 horas mensais, conforme a Lei Complementar nº 168, de 2022. 2) Recomposição das perdas inflacionárias da remuneração: as ações efetivas que estão sendo desenvolvidas pelo comandante-geral da instituição junto ao governador do Estado. 3) Assédio moral e abuso de autoridade e a política implantada para prevenção ao suicídio e suporte aos militares afastados por questões de saúde mental, especificando-se o orçamento destinado a essa política e o número de ocorrência de suicídios.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja informado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais o detalhamento das informações relacionadas aos temas enfatizados pela comissão a serem apresentadas na reunião de prestação de contas da gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Efetivo, que abrange informações sobre o número do efetivo previsto em lei e o número do efetivo atual, especificando-se o quadro atual de servidores ativos, os reconvocados, os de recrutamento amplo e os que fazem jus ao abono permanência; número do limite de efetivo previsto na lei de responsabilidade fiscal atingido no ano de 2015; número de vacâncias apuradas até a presente data; concursos públicos previstos e em andamento; convocação de excedentes; escalas de trabalho e carga horária, incluindo informações sobre períodos de descanso físico e mental, banco de horas, divulgação prévia de escalas e o cumprimento de jornada de 160 horas mensais, conforme a Lei Complementar nº 168, de 2022; claro no Quadro de Oficiais da Ativa, especialmente no posto de coronel, sem o devido preenchimento. 2) Recomposição das perdas inflacionárias da remuneração: as ações efetivas que estão sendo desenvolvidas pelo comandante-geral da Instituição junto ao governador do Estado. 3) Assédio moral, abuso de autoridade e a política implantada para prevenção ao suicídio e suporte aos bombeiros militares afastados por questões de saúde mental, especificando-se o orçamento destinado a essa política e o número de ocorrência de suicídios.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Caporezzo (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja formulado voto de congratulações com os delegados de polícia Henrique César Falleiros e Bruno Pires Avelar, o inspetor Henrique Correa Silva, a chefe de cartório Keliane Lopes Feliciano, os subinspetores Angelo Eduardo Cesar Laerte e André Pereira Aguilar, os investigadores Marcus Vinícius Alves Morais, Felipe Boaventura Mendes, Bárbara Borges de Sá, Frank Delles Pereira, Mateus Pires de Melo, Otávio Pinto Malheiros, Cleber Alves da Silva e Felipe Henrique Guerra Silva, os escrivães de polícia Marcela Gomes de Faria Tameirão Fialho e Leonardo Tinoco Bonifácio e os peritos criminais João Lúcio da Silva e Andressa Afonso Borges pelo brilhante trabalho investigativo e a prisão de um casal suspeito de matar uma garota de programa em 9/9/2023, em Curvelo, ressaltando-se o trabalho sério, diligente e técnico que levou à prisão dos suspeitos, um homem de 28 anos e uma mulher de 29 anos, em 6/10/2023.  

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado