Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Reconhece as guardas municipais como órgãos de segurança pública integrantes do Sistema de Segurança Pública do Estado e dá a ela a nova denominação de Polícia Municipal.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o Ministério dos Transportes, autoridades de todos os municípios beneficiados e outras autoridades, para debater a concessão do trecho da BR-381 que liga Belo Horizonte a Governador Valadares.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com a equipe da Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora pelo trabalho realizado na operação denominada Tribunal do Crime, que, em 23/4/2024, cumpriu 15 mandados de busca, com a prisão de 5 pessoas, apreensão de cerca de 100 "chips" de celulares, R$3.500 e drogas.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com as equipes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Contagem - Deam - e da 120ª Delegacia de Polícia de Silva Jardim (RJ) que participaram da eficiente investigação que resultou na prisão, em 14 de março de 2024, de um homem de 52 anos de idade, suspeito de abusar sexualmente de duas sobrinhas e três filhos adotivos.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a célere apuração dos fatos que estão causando uma onda de violência na região do Bairro Palmital, em Santa Luzia, com destaque para a morte de um jovem e a interrupção da tradicional Feira do Palmital na manhã do dia 27/1/2025, causando prejuízo para o comércio, bem como para toda a população.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o aumento do efetivo e a intensificação do policiamento na região do Bairro Palmital, em Santa Luzia, considerando- se a onda de violência, que tem causado verdadeira guerra naquela região, com destaque para a ocorrência de tiroteios no dia 26/1/2025 e a morte de um jovem em praça pública na manhã do dia 27/1/2025, próximo à tradicional Feira do Palmital.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com a 1ª Ten. PM Maria Carolina Gomes Batista, pelos bons serviços prestados à comunidade do São Benedito e ao Município de Santa Luzia, por meio da sua atuação no 35º Batalhão da Polícia Militar, em Santa Luzia.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado a 4ª Delegacia de Polícia Civil em Contagem pedido de providências para que sejam priorizadas a identificação e a apuração da responsabilidade do condutor de um veículo automotor por atropelamento e possível omissão de socorro ao idoso de 72 anos, Sr. Osvanir Lopes Simões, que veio a óbito após ser atropelado por um carro em alta velocidade, enquanto caminhava na Rua Aderbal Rodriguez Vaz, no Bairro Industrial, em Contagem, no último dia sábado, dia 4/1/2024.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - em Guanhães pedido de providências para agilidade na apuração dos fatos e na prisão dos envolvidos na tentativa de homicídio da Sra. Albina Maria Martins, provedora da Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo e do Hospital Regional Imaculada Conceição, ocorrida em 16/12/2024.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 21144, de 14 de janeiro de 2014, que cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso, para estabelecer que as instituições de longa permanência de pessoas idosas são caracterizadas concomitantemente como entidades da área da saúde e da área da assistência social.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
