Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a construção de soluções eficazes para o enfrentamento da violência e da criminalidade no Município de Santa Luzia, tendo em vista relatos e notícias de que tais problemas se acentuaram nos últimos meses na região, incluindo-se entre essas soluções o aumento do patrulhamento em todo o município; a implantação de bases comunitárias móveis na Praça do Palmital, na Praça da Juventude, na Rua do Comércio, na Avenida Brasília, na Avenida Raul Teixeira da Costa, no Parque Linear e nos Bairros Santa Rita e Bom Destino; a manutenção do convênio da Polícia Civil com o município para a continuidade da prestação de serviços dos estagiários nas delegacias da cidade; e o início do exercício profissional dos 200 guardas municipais aprovados em concurso público, bem como a convocação dos guardas excedentes.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Proíbe a aplicação de multas por radares de velocidade média nas vias estaduais.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre a atuação da Coordenação Aerotática da Polícia Civil, para compreender melhor suas operações e a efetividade dos serviços prestados, especificando-se há quanto tempo a Coordenação Aerotática está em operação; quantos resgates foram realizados em rodovias até o presente momento; qual é a frequência e o número de transportes de órgãos realizados; qual foi a participação da Coordenação Aerotática nos eventos trágicos de Brumadinho e Mariana; qual é o efetivo atual da coordenação; quais foram os investimentos realizados nos últimos anos e seus respectivos valores; quais contrapartidas foram recebidas em função do atendimento nas tragédias mencionadas; se há necessidade de mais investimentos em equipamentos e, em caso positivo, qual o valor estimado desses investimentos; se a coordenação atua no combate a incêndios e com que frequência realiza esse trabalho; e qual é a carga horária de atendimento da coordenação.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, em Belo Horizonte, e à PCMG em Santa Luzia pedido de providências para que realizem força-tarefa para a localização do empresário Flávio Leal de Morais, CEO da D`Granel, a apuração e o completo esclarecimento das circunstâncias de seu desaparecimento, ocorrido na tarde de 31/3/2025, em Santa Luzia, bem como para a identificação da autoria das extorsões à família da vítima por meio de seu telefone celular, o que indica o cometimento de crime de extorsão mediante sequestro.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja formulado voto de congratulações com o chefe do 14º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais Carlos Eduardo Santos Rodrigues (Masp 1.145.064-0); a delegada regional de Diamantina Ângela Fellet Miranda Chaves Rodrigues (Masp 1.145.045-9);  a delegada titular Deise Maria Barral (Masp 1145044-2); a escrivã Charliane Pereira Ferreira (Masp.1111444-4); e os investigadores Pablo Douglas da Silveira (Masp 1255759-1), Wanderson Peterson Vitor dos Santos (Masp 667824-7) e Frank Delles Pereira (Masp 1257656-7), pela operação deflagrada em 21/2/2025, em Diamantina, quando foram presos um aliado do líder da facção Terceiro Comando Puro - TCP -, responsável por distribuição de drogas em grandes volumes a traficantes menores, e dois membros da mesma organização, responsáveis pelo varejo diário das drogas no Bairro Palha, em Diamantina.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado