Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

435 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15314/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a criação de uma unidade do Colégio Ordem e Progresso na região Norte de Belo Horizonte, preferencialmente na região de Venda Nova.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15313/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com a equipe da Delegacia Especializada em Investigação e Repressão ao Furto, Roubo e Desvio de Cargas - Depatri - pelo êxito na operação realizada no Centro de Belo Horizonte, em 26/6/25, em que foi efetuada a prisão em flagrante de uma mulher de 29 anos na posse de uma mala com 11 barras de maconha e 2 sacolas contendo substância em pó de coloração branca análoga a cocaína.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14833/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult -, à Subsecretaria de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para incluir no programa de infraestrutura para estimular o turismo e recuperar 35 rodovias, do governo do Estado, o trecho da MG-010 que liga Lagoa Santa a Santana do Riacho, contemplando obras de recuperação e melhorias na pavimentação, iluminação e sinalização horizontal e vertical.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14829/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia pedido de providências para que seja resolvido o caos instalado no sistema de saúde do referido município, agravado pelo recente fechamento da maternidade do Hospital São João de Deus, pelo funcionamento apenas parcial do referido hospital, pela estrutura física precária das Unidades de Pronto Atendimento - UPA - dos Bairros de São Benedito e da Sede, bem como pela escassez geral de médicos e falta de medicamentos, conforme relatos e cobertura jornalística da imprensa local e regional; e requer seja realizada visita técnica da comissão às referidas unidades de saúde do município para avaliar a situação e propor soluções às autoridades competentes.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12678/2025

Requerem a indicação do deputado Alencar da Silveira Jr. para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, uma vez que o candidato preenche os requisitos de competência técnica, idoneidade moral, reputação ilibada, idade e experiência profissional.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Arquivado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15136/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, pedido de providências para que construa uma unidade do Colégio Ordem e Progresso na região Norte de Belo Horizonte, preferencialmente em Venda Nova.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12569/2025

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Brasil Paralelo Educação e Entretenimento S.A. por seu excelente trabalho de formação cultural.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12485/2025

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a empresa Cachaça Germana pelos 113 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Bruno Engler (PL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15135/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a construção de uma unidade do Colégio Ordem e Progresso na região Norte de Belo Horizonte, preferencialmente em Venda Nova.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12399/2025

Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva por sua relevante trajetória pública e política e pelos serviços prestados à sociedade, com grande impacto no Estado.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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