Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

290 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2967/2023

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 60 anos do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais - Ceemg.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputada Alê Portela (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Requerimento deferido

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 28/2023

Altera o art 160-A da Constituição do Estado. (Dispõe sobre a transferência de recursos na modalidade especial a Apaes e asilos, sem fins lucrativos, nas condições que especifica.)

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Junior (PMN), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 1587/2023

Dispõe sobre a realização de debates entre alunos no âmbito dos componentes curriculares das unidades escolares da rede pública do sistema estadual de ensino, na forma que menciona.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 36/2023

Altera e revoga dispositivos do art 191 da Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. (Altera o art 191, revogando seu parágrafo único e acrescentando os §§1º e 2º, para estender aos praças que tenham sido dispensados definitivamente de atividade incluída no conjunto de serviços de natureza policial ou bombeiro-militar e que mantenham capacidade laborativa residual, o direito a condições especiais para treinamentos ou cursos, para fins de promoção dentro do respectivo quadro, independentemente de amparo em Atestado de Origem.)

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4291/2023

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares Cap. PM Marcos dos Santos Alexandrino, 2º-Ten. PM Wesley Antônio de Souza, 2º-Sgt. PM Adilson Lopes da Silva, 2º-Sgt. PM Marlon Rezende Silva, 3º-Sgt. PM Alberto Miller Araújo da Silva, 3º-Sgt. PM Agno Orcalino de Freitas, 3º-Sgt. PM Joel Teixeira Alves, 3º-Sgt. PM Daniel Resende da Silva, 3º-Sgt. PM José Márcio Dias, 3º-Sgt. PM Alexandre Teófilo Costa, 3º-Sgt. PM Diego Agner Silva, Cb. PM Antônio Evangelista Leite Júnior, Cb. PM Moisés Miranda Ferreira e Sd. PM Victor de Mello Ferreira pela atuação exitosa em ocorrência policial, em 27/6/2023, no Distrito de São Félix, Município de Estrela do Sul, conforme Reds nº 2023-035125525-001.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4290/2023

Requer seja formulado voto de congratulações com o 2º-Sgt. PM Marcelo José Ferreira e o Cb. PM Rodrigo Mendes Gomes pela atuação em um incêndio no Município de Itambacuri, em que uma senhora de 96 anos foi salva.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4289/2023

Requer seja formulado voto de congratulações com o Cb. PM Arthan Douglas Alves Lopes e o Sd. PM Nilberto Santos Correia, do 14º Batalhão de Polícia Militar da 12ª Região de Polícia Militar, pela atuação no Centro de Atenção Psicossocial - Caps - de Ipaba. 

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4461/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater os desdobramentos punitivos das condutas do Ten-Cel. PM José Sérgio Felício, convocando-se para a referida audiência o referido militar, bem como o Cel. PM Rodrigo Piassi do Nascimento, comandante-geral da PMMG.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4447/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que formalize seu  posicionamento sobre o uso de câmeras corporais pelos policiais militares.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4446/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja esclarecida a posição oficial da PMMG em relação ao policiamento unitário no Estado.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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