Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Reconhece como de relevante interesse cultural as festas de padroeiros de todos os municípios de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição do Estado. (Estabelece a incidência de contribuição previdenciária apenas sobre o valor que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social de militares da reserva, reformados e pensionistas acometidos por doenças incapacitantes.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: EMC 116 2025 - Emenda à Constituição
Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o Cel. PM Carlos Frederico Otoni Garcia, chefe do Gabinete Militar do governador do Estado, para debater os fatos ocorridos no dia 8/2/2024, em que servidores da segurança pública foram impedidos de exercer o direito legítimo de se reunirem pacificamente, sem armas, na Cidade Administrativa, em manifestação pacífica e previamente noticiada,
Autoria: Deputado Caporezzo (PL) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações acerca das constantes quedas de energia em várias cidades mineiras, que estão afetando o desenvolvimento local e acarretando prejuízos aos usuários.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a convocação dos candidatos excedentes do concurso público para a carreira de Técnico Assistente da Polícia Civil - Área do Conhecimento Apoio Administrativo (Edital nº 2/2022 - ID 01), justificando-se essa convocação pelo significativo déficit de servidores na área e a relevância desses profissionais para fortalecer a Polícia Civil e garantir a segurança pública do Estado.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aprovado
Obriga o Estado, nas unidades de saúde, a fornecer informações detalhadas e apoio às gestantes que pretendam abortar nos casos não punidos pela lei.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares 3º-Sgt. PM Renato Brandão Soares; Sd. PM Jennifer de Jesus e Silva; aluno Sd. BM Ney Willian Lopes; 2º-Ten. BM Pedro Mundim de Oliveira Ribeiro; Cb. BM Daniel da Costa Mendes; Sd. BM Fabrício Abade Pereira; Sd. BM Darlan Braga de Souza Lopes; Sd. BM Guilherme P. Guimarães Oliveira, pela excelente atuação em ocorrência de tentativa de autoextermínio, em 3/12/2023.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao Parlamento Centroamericano - Parlacen - por retirar de Taiwan a condição de membro observador internacional desse parlamento e conceder essa condição à China.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o 90º aniversário da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Vitório Júnior (PP)
Situação: Requerimento deferido
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis visando à homologação e à publicação imediata de um cronograma para a nomeação dos candidatos ao concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais, considerando que muitos já concluíram o curso de formação profissional, etapa do referido concurso, e, ainda, que a instituição sofre com grande déficit de pessoal.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
