Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

169 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2649/2023

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear José Carlos Novaes da Mata Machado pelos 50 anos do seu assassinato em função da luta pela democracia e o estado democrático de direito.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Requerimento deferido

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 18/2023

Modifica o art 5° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT - da Constituição do Estado, que trata da escolha do hino oficial do Estado de Minas Gerais, previsto no art 7° da Constituição do Estado. (Estabelece "Oh, Minas Gerais!" como hino do Estado e determina que alteração de hino só possa ocorrer mediante concurso promovido pela Assembleia, tendo o novo hino como tema a Inconfidência Mineira.)

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PSC), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Retirado de tramitação

8 a favor 14 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1583/2023

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Emater-MG pelos 75 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Alê Portela (PL), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2855/2023

Requerem seja realizada visita às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Social e ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene -, para se obterem informações sobre as ações planejadas e realizadas por esses órgãos para efetivar a ligação com energia solar fotovoltaica dos poços artesianos implantados por essas secretarias, nos últimos anos, em comunidades rurais do Estado.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2824/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater os programas Universaliza Mais e Universaliza Minas.

Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2699/2023

Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do diretor-presidente da Cemig SIM, Iuri Araújo de Mendonça, e do diretor Pablo Rios, para debater os investimentos e as políticas de expansão das energias renováveis no Estado.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2308/2023

Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Acompanhamento do plano de Investimentos em infraestrutura elétrica pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig";  "Evolução da cadeia produtiva de energia fotovoltaica em Minas Gerais, com foco na atração de investimentos e efetiva instalação de empresas no Estado"; e "Desenvolvimento do segmento de Hidrogênio Verde – H2V – no Estado nos campos da tecnologia e da cadeia produtiva, além do acompanhamento da tramitação do Marco Regulatório Federal".

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Bosco (CIDADANIA) e Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2305/2023

Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o tema deliberado pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Planejamento ambiental prévio à instalação da cadeia produtiva do lítio no Vale do Jequitinhonha por meio de Avaliação Ambiental Estratégica  ou Zoneamento Ecológico-Econômico detalhado, como forma de induzir o desenvolvimento sustentável da região".

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Bosco (CIDADANIA) e Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2288/2023

Requerem seja informado à Mesa da ALMG que o tema "Acompanhamento do plano de Investimentos em infraestrutura elétrica pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig" foi escolhido pela comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação 2783, de 27 1 2022.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Bosco (CIDADANIA) e Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2234/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater a expansão da rede de gasodutos em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA) e Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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