Requer seja encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade - e ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais - Procon-MG - pedido de providências para, no âmbito de suas competências, atuarem na defesa dos direitos dos moradores dos Condomínios Granada, Hematita e Águas Marinhas, no Bairro Vista do Sol, em Belo Horizonte, e Icaivera I e II, em Contagem, em face das várias execuções judiciais decorrentes do inadimplemento de taxas condominiais, considerando-se a vulnerabilidade social das famílias, beneficiárias do programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1, e averiguarem a prática de juros abusivos por parte das garantidoras de condomínios, entre elas a LLZ Garantidora e a Siscon Gestão Condominial.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para priorizar a renegociação das dívidas de moradores dos Condomínios Granada, Hematita e Águas Marinhas, no Bairro Vista do Sol, em Belo Horizonte, e Icaivera I e II, em Contagem, de modo a propiciar maior parcelamento e redução dos valores mensais, considerando-se a real impossibilidade de quitação das parcelas atualmente em aberto

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG -, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para promoverem, no âmbito de suas atribuições, a organização de mutirões para a renegociação de dívidas referentes a tarifas de água e esgoto e de energia de condomínios do programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1 e para o acesso à tarifa social, especialmente em relação aos Condomínios Granada, Hematita e Águas Marinhas, no Bairro Vista do Sol, em Belo Horizonte, e Icaivera I e II, em Contagem.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o envio da indicação oficial do Sr. Edson de Resende Castro para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, para que seja arguido publicamente, nos termos do art. 62, inciso XXIII, alínea "d", da Constituição do Estado, que estabelece como competência privativa desta Casa a aprovação prévia, após arguição pública, da escolha dos presidentes das entidades da administração pública indireta.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Estação Novo Eldorado, no Município de Contagem, para verificar as obras da extensão da Linha 1 do metrô, bem como as obras de acessibilidade dos bairros lindeiros à estação.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado