Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

548 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7498/2024

Requerem seja formulada manifestação de apoio aos militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais da PMMG e aos policiais rodoviários federais da Polícia Rodoviária Federal pela exitosa operação realizada no mês de outubro de 2021, em Varginha-MG, ocasião em que 26 criminosos foram mortos após confronto, enaltecendo tal operação por considerar que tais criminosos cometeriam grande roubo na região e aterrorizariam a população local, lançando mão do "modus operandi" conhecido como Novo Cangaço.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Coronel Sandro (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7497/2024

Requerem seja formulada manifestação de apoio aos deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela coragem, senso de justiça e por garantir o Estado de Democrático de Direito ao revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção, do Partido Liberal, reforçando a garantia constitucional, prevista no artigo 53 da Carta Magna, que estabelece que os parlamentares são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Coronel Sandro (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 34/2024

Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição do Estado. (Estabelece a incidência de contribuição previdenciária apenas sobre o valor que supere o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social de militares da reserva, reformados e pensionistas acometidos por doenças incapacitantes.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: EMC 116 2025 - Emenda à Constituição

35 a favor 7 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5510/2024

Requer seja formulado voto de congratulações com os militares Maj. PM Jair Alexandre Inácio Faria, 2º-Ten. PM Victor Henrique Gomes de Amorim Vaz, 2º-Sgt. PM Carlos Vagner Gomes Dias, 3º-Sgt. PM Rodrigo dos Santos Machado, Cb. PM Adeílson Viega Pereira, Cb. PM Juliana Cristina Hilbert, Sd. PM Rafael Henrique Soares Maia, Sd. PM Lucas Santos Torres, Sd. PM Lucas dos Santos Ferreira e Sd. PM Djama Bruno Campos da Silva, lotados no 41º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, no Barreiro, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, em especial pela agilidade e eficiência na prisão, no último dia 18 de janeiro de 2024, dos suspeitos pelo assassinato de uma jovem na Vila Cemig, em Belo Horizonte, bem como pela apreensão de armas e de vasta quantidade de entorpecentes. 

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5434/2023

Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao Parlamento Centroamericano - Parlacen - por retirar de Taiwan a condição de membro observador internacional desse parlamento e conceder essa condição à China.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5333/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a apuração das circunstâncias do acidente de trânsito ocorrido na noite do dia 18 de novembro de 2023, na Avenida Pedro Linhares Gomes, no perímetro urbano do Município de Ipatinga, que levou à morte o jovem Raynan Pires Clum, de apenas 21 anos, que, segundo relatos, estaria voltando da igreja quando foi atingido por outro carro.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5993/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a implementação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no tratamento da obesidade no SUS.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5350/2023

Requer seja encaminhado ao presidente da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em levantamento das Apaes no Estado que alugam imóveis para o desenvolvimento do Serviço de Acolhimento Institucional - Casa Lar - e dos Centros-Dia.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1822/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sete Lagoas o imóvel que especifica. (Destinação: instalação e funcionamento de órgãos públicos municipais.)

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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