Altera a Lei 23421, de 19 9 2019, que dispõe sobre o direito ao gozo de férias-prêmio adquiridas por servidor público civil ou militar da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado que tenha participação no tratamento médico de cônjuge, companheiro ou parente com diagnóstico de neoplasia maligna ou qualquer outra doença grave. (Concede 3 dias de licença para realização de exame preventivo de câncer.)

Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública o Rotary Club de Pouso Alegre Sul, com sede no Município de Pouso Alegre.

Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI

Situação: LEI 24707 2024 - Lei Ordinária

Requer seja formulado voto de congratulações com Dom José Luiz Majella Delgado pela comemoração dos 60 anos de criação da Arquidiocese de Pouso Alegre.

Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao diretor do Detran-MG pedido de informações sobre o cumprimento da Lei 21157, de 2014, que estabelece que o Estado adotará medidas para assegurar o acesso de pessoas com deficiência, de todas as regiões do Estado, ao local de realização de exames de habilitação, por meio da descentralização da Comissão de Exames Especiais desse órgão para as cidades-sede das regiões integradas de segurança pública.

Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Bruno Engler PSL Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Professor Cleiton DC

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Expresso Gardênia pedido de informações sobre as condições de acessibilidade dos veículos de transporte rodoviário da empresa, bem como sobre o cumprimento da Lei 21121, de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros.

Autoria: Deputado Professor Cleiton DC Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Bruno Engler PSL Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE

Situação: Aprovado