Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

460 projetos encontrados

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 39/2024

Acrescenta os incisos V e VI ao parágrafo único do art 186, bem como os incisos VII e VIII ao art 188 da Constituição do Estado de Minas Gerais. (Dispõe sobre o transporte de pacientes entre municípios.)

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: EMC 120 2025 - Emenda à Constituição

13 a favor 1 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6805/2024

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário ao Sr. Pablo Henrique Costa Marçal, em reconhecimento à sua destacada atuação como empresário, mentor, escritor e autoridade em estratégias de negócios, vendas, "branding" e finanças, além de influenciador digital, com significada repercussão em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Junior (PMN), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6992/2024

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Cristiano Varella pelos 30 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6972/2024

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear os membros da Polícia Militar, da Polícia Penal e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais enviados ao Rio Grande do Sul para o resgate das vítimas da catástrofe climática de 2024, por seu trabalho heroico e honroso.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Junior (PMN), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8219/2024

Requerem seja encaminhado ao Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para abertura de curso de enfermagem, na modalidade bacharelado, na Uemg - Unidade Acadêmica de Carangola, conforme estudo de demanda, viabilidade financeira, projeto pedagógico e a Resolução Coepe-Uemg nº 324/2021.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS) e Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8579/2024

Requerem seja formulada manifestação de apoio à implementação do Instituto Federal de Minas Gerais na região do Barreiro, no município de Belo Horizonte,  pela relevância e necessidade de garantir ensino público gratuito e de qualidade para uma das regiões mais populosas da capital mineira.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6758/2024

Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Ziraldo Alves Pinto, um dos mais proeminentes e queridos artistas brasileiros, no dia 6 de abril de 2024.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Proposição não recebida

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6689/2024

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de  Minas Gerais a Henrique Duarte Prata, presidente do Hospital de Amor, em reconhecimento à sua dedicação ao povo mineiro, prestando relevantes serviços no atendimento e tratamento de pacientes com câncer, salvando vidas.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Junior (PMN), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3655/2023

Requerem convocação de reunião especial para entrega de título de Cidadão Honorário ao Sr. José Arthur de Carvalho Pereira Filho, por sua contribuição para o aperfeiçoamento e a inovação da Justiça de Minas Gerais, nos termos do inciso XXXIX do art 62 da Constituição do Estado, com redação dada pela Emenda à Constituição 103, de 20 de dezembro de 2019, e da Deliberação da Mesa 2753, de 2020.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6514/2024

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, controlador-geral do Estado de Minas Gerais, pelas relevantes contribuições prestadas ao Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Junior (PMN), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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