Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho - MPT - pedido de providências para fiscalização dos casos de assédio moral no ambiente policial, com ênfase na Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para averiguar os casos de denúncia de assédio moral apresentados no âmbito da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e esclarecer o andamento das apurações.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a criação, no âmbito da Corregedoria-Geral da PCMG, de subcorregedoria específica para atuar em casos de assédio moral dentro dessa instituição.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre o protocolo adotado pela instituição em caso de afastamento para tratamento de saúde mental de condições decorrentes do exercício do cargo, inclusive em relação à prestação de assistência ao servidor.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig Saúde pedido de informações sobre o Processo nº 5311861-70.2024.8.13.0024, consubstanciadas em documento que contenha o valor cobrado e o valor do acordo realizado no bojo desse processo, dados que estabeleçam a média de procedimentos pagos a outros prestadores com relação às glosas, a fim de se averiguar se houve eventual pagamento maior do que a média cobrada de outros prestadores, e o motivo pelo qual a Cemig Saúde fez o referido acordo e eventualmente estabeleceu o pagamento em porcentagens maiores que outros estabelecimentos de saúde que prestaram procedimentos glosados; e em cópias do referido acordo, dos pedidos de glosa da empresa e das atas de reuniões da diretoria e do conselho que aprovaram esse acordo.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja apurado o descredenciamento da clínica de hemodiálise Nefrostar pela Cemig Saúde.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig Saúde pedido de informações sobre o descredenciamento da clínica de hemodiálise Nefrostar, em Belo Horizonte, enviando-se a esta Casa cópia da ata da reunião que decidiu pelo referido descredenciamento, bem como os documentos informativos referentes aos relatórios de auditoria na clínica em questão e em outras clínicas credenciadas.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho de Nhá Chica.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de recuperação de áreas degradadas ou alteradas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: LEI 25715 2026 - Lei Ordinária
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição 24 2023, do governador do Estado, que pretende extinguir a exigência do quórum de 3/5 dos deputados para alteração societária de empresa pública e sociedade de economia mista, além do fim da exigência de referendo popular para desestatização de empresa de gás, energia ou saneamento básico, mediante revogação dos §§ 15º e 17º do art. 14, da Constituição Estadual.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
