Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências que não sejam modificados nem remanejados os recursos previstos para a área de segurança pública no âmbito do Projeto de Lei 2508 2021 relativamente ao acordo judicial firmado pelo Estado com a Vale S. A. para reparação dos danos decorrentes do rompimento de barragens na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado João Leite (PSDB) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhada ao presidente da República manifestação de apoio à indicação do nome do Sr. Gilson Soares Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal a partir de julho, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Autoria: Deputado Agostinho Patrus PV Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Arnaldo Silva DEM Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Bernardo Mucida PSB Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PRTB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Rafael Martins PSD Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o bloqueio e o sequestro de valores que os municípios estão sofrendo nesse início de gestão, em virtude de precatórios.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao chefe de Polícia Civil de Minas Gerais e ao delegado regional de Polícia Civil de Pedra Azul pedido de providências para que seja agilizada a apuração da morte da dentista Ana Luiza Dompsin, ocorrida em 23 3 2021, no Município de Divisa Alegre.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre desconto no pagamento de taxas de estada nos pátios do Detran-MG, enquanto durar a vigência do decreto de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19 no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Arquivado