Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

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Relatoria

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Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

865 projetos encontrados

RQC

2238/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados à secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Principais ações e projetos de apoio à universalização do saneamento, incluindo o atendimento nas áreas rurais do Estado, a destinação dos resíduos sólidos em aterros sanitários, bem como o detalhamento das principais ações e projetos e a execução do orçamento do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro"; "Principais ações e desafios da Semad no monitoramento da qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos no Estado"; e "Acompanhamento dos processos de licenças ambientais de empreendimentos de mineração e de empreendimentos minerários que operam por meio de Termos de Ajustamento de Conduta - TACs".

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado

RQC

2237/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Principais ações e projetos de apoio à universalização do saneamento, incluindo o atendimento nas áreas rurais do Estado, a destinação dos resíduos sólidos em aterros sanitários, bem como o detalhamento das principais ações, projetos e execução do orçamento do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro" foi escolhido por esta comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza - Tema em foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação nº 2.783, de 27/1/2022.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado

RQC

2232/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que proceda à revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça em especial para readequação da zona de amortecimento em área urbana.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

PEC

14/2023 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

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Altera os incisos I e II do §1º do art 150 da Constituição do Estado e dá outras providências. (Altera os critérios de distribuição aos municípios de recursos decorrentes de ICMS levando em consideração indicadores de melhoria de resultados de aprendizagem e aumento de equidade.)

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Zé Laviola (NOVO), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aguardando designação de comissão especial em Plenário

9 a favor 1 contra

Opine

RQC

1533/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que seja dada a celeridade e a atenção necessárias à obra de pavimentação do trecho mineiro de cerca de 35 km da estrada que liga a BR -251 à BR -040, de Unaí a Cristalina, em Goiás, vital para o desenvolvimento do agronegócio da região.