Requerem seja informado ao presidente desta Casa que os temas indicados pela comissão para serem enfatizados na prestação de contas de gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, a ser realizada em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado, são: ações da secretaria em articulação com o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, a Empresa de Pesquisa Energética - EPE - e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS - para ampliação das linhas de transmissão de energia elétrica no Estado, visando possibilitar que os concorrentes dos leilões da Aneel tenham condições iguais aos outros estados da Federação; políticas estaduais para empreendimentos de microgeração e minigeração de energia elétrica; e linhas de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - para empreendimentos do setor de energias renováveis.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Gil Pereira (PP) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aprovado

Requerem seja informado ao presidente desta Casa que o tema indicado pela comissão a ser enfatizado na prestação de informações do secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Ensino Superior sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado, é o plano de ação do governo para fomentar a diversificação econômica nos municípios mineradores.

Autoria: Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência de convidados para ouvir o Sr Eduardo Augusto Ayrosa Galvão Ribeiro, presidente da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM.

Autoria: Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Guilherme da Cunha (NOVO), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Leonídio Bouças (MDB) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aprovado

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o desembargador Jair José Varão Pinto Júnior pelo título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais, já concedido conforme Decreto 254, de 17 5 2017.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Henrique (PRB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cleitinho Azevedo (PPS), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputada Leninha (PT), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Leonídio Bouças (MDB), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Virgílio Guimarães (PT), Deputado Zé Guilherme (PRP) e Deputado Zé Reis (PSD)

Situação: Requerimento deferido

Requerem seja formulado voto de congratulações com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – Consea - MG – pelos 20 anos de sua criação.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Gustavo Santana (PR), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aprovado