Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o plano de recuperação de rodovias pavimentadas em pior estado, conforme avaliação técnica do DER-MG, incluindo-se os municípios atendidos pelas referidas rodovias, de acordo com a indicação de projeto constante no Anexo III - Programa de Mobilidade do Acordo Judicial para reparação integral relativa ao rompimento das Barragens B-1, BIV e B-IVA, do Córrego do Feijão.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a forma de execução da elaboração de projetos viários - pequenas pontes, conforme citado na lista indicativa de projetos do Anexo IV - Programa de Fortalecimento do Serviço Público do Acordo Judicial para reparação integral, relativa ao rompimento das Barragens B-1, BIV e B-IVA, do Córrego do Feijão.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública no Município de Aricanduva para debater a regularização fundiária urbana e rural nos municípios mineiros.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Corporação Musical Santa Cecília de Rio Piracicaba, com sede no Município de Rio Piracicaba.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: LEI 24191 2022 - Lei Ordinária

Altera o §1º do art. 203 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre a utilização de recursos públicos na educação.)

Autoria: Deputada Laura Serrano (NOVO), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Bartô (NOVO), Deputado Bruno Engler (PRTB), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Guilherme da Cunha (NOVO), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Arquivado